Licitanet
por thomashenrique
—
publicado
30/10/2025 18h42,
última modificação
30/10/2025 18h42
Termo de adesão à plataforma de pregão eletrônico e dispensa eletrônica sem ônus para a Câmara Municipal. Data de assinatura: 16/09/2025. O presente contrato vigerá a partir da sua data de assinatura, pelo período de 05 (cinco) anos, nos termos do § 2º do Art. 106 da Lei nº 14.133/2024.
