Você, cidadão carmense, é nosso convidado especial a acompanhar nossa sessão plenária  da Reunião Ordinária, a se realizar às 17 horas desta Quinta- Feira, dia 25 de Abril de 2019, com a presença dos vereadores que representam todos nós, tratando de temas que interessam diretamente a sociedade carmense. 

Att 

Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

A Pregoeira e a Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba tornam público para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que será retirada do Edital nº 02/2019, a seguinte cláusula:

 6.2.12. A Contratada deverá entregar (ceder, converter), os dados da Contratante lançados em seu sistema, ou transferi-los ou migrá-los para outro sistema (software) futuramente contratado, a critério da Contratante, sempre que solicitado, seja por telefone, e-mail, ou carta com aviso de recebimento.

 A retificação justifica-se devido à apresentação de um questionamento pela empresa Memory Software para Gestão Pública Municipal, por intermédio de um e-mail, datado de 07 de novembro de 2019. A empresa solicitou a retirada da cláusula 6.2.12, do Edital nº 02/2019, e apresentou os argumentos para seu pedido, julgado procedente.

A Pregoeira e a Equipe de apoio justificaram que a redação da cláusula em questão tem apresentando uma dubiedade de interpretação, o que não seria o objetivo da Câmara Municipal para o procedimento licitatório. A Lei Federal 8.666/93 preceitua no Artigo 40, inciso VII, que o Edital deverá fixar critérios de julgamento com disposições claras e parâmetros objetivos.

A Pregoeira e a Equipe de Apoio RATIFICAM as demais cláusulas do Edital.

 A nova data da Sessão Pública será dia 25 de novembro de 2019, às 13h00min.

 Maiores informações poderão ser obtidas no endereço: Setor de Compras e Licitações da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, localizada à Rua Prefeito Ismael Furtado n^o 335, Centro, em Carmo do Paranaíba/MG. Telefone: (34) 3851-2150/ 3851-3366, em dias úteis.

Durante o mês de agosto de 2023, a Câmara Municipal demonstrou seu compromisso com o bem-estar da comunidade ao aprovar uma série de projetos e iniciativas importantes.

Foram 21 projetos de lei analisados, 10 mensagens de veto discutidas, 4 requerimentos, 11 indicações e 3 moções de aplausos concedidas a destacadas personalidades e clubes esportivos, incluindo o Sr. Valter Mendes Soares, o Landas Futebol Clube e o Tevez Futebol Clube.

Em um total de 5 sessões ordinárias e extraordinárias, destacam-se as seguintes conquistas:

Incentivo Financeiro para Agentes de Saúde: A Câmara derrubou um veto e autorizou o Poder Executivo a efetuar o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), reconhecendo sua contribuição essencial para a saúde pública.

Programa Vacinação Domiciliar de Idosos: Foi instituído o "Programa Vacinação Domiciliar de Idosos," facilitando o acesso à vacinação para a população idosa, uma medida fundamental em tempos de pandemia.

Apoio à Vila Vicentina: Uma parceria entre a Câmara e a Prefeitura foi estabelecida para destinar um carro à Vila Vicentina, demonstrando solidariedade e apoio aos idosos residentes.

Conectividade nas Praças Públicas: Foi aprovada a instalação de pontos de internet sem fio gratuito em praças públicas da cidade, promovendo a inclusão digital e o acesso à informação.

Investimentos na Educação e Infraestrutura: Um montante de R$ 967.000,00 foi aprovado para aquisição de veículos destinados ao transporte escolar municipal, garantindo a segurança e o acesso à educação. Além disso, foram destinados R$ 90.000,00 para a causa animal, R$ 148.230,00 para viabilizar a pavimentação asfáltica da estrada que liga a BR 354 à Comunidade Rural Campo do Meio de Carmo do Paranaíba e R$ 439.500,00 para o recapeamento de vias públicas, melhorando a infraestrutura urbana.

Apoio à Saúde: Mais de R$ 1.400.000,00 foram destinados à Santa Casa, reforçando o compromisso com a saúde da comunidade e a assistência hospitalar.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da comunidade, implementando medidas significativas que visam ao desenvolvimento e ao bem-estar de todos os cidadãos.

Aconteceu ontem (6) na cidade de Coromandel, a premiação do XVI Concurso Estadual dos Queijos Artesanais de Minas Gerais. O evento faz parte das cerimônias que comemoram o Centenário da cidade e contou com a participação dos os vereadores Mucio Moreira, Rodrigo Alves e Maira Bethânia, além de outras autoridades e produtores rurais do Município de Carmo do Paranaíba.

O XVI Concurso Estadual dos Queijos Artesanais de Minas Gerais é um reconhecimento do trabalho árduo dos produtores rurais que se dedicam à produção de queijos de alta qualidade, preservando as tradições e o sabor autêntico do queijo mineiro.

No ano de 2023, dois produtores rurais carmenses estão concorrendo na Categoria Queijo Minas Artesanal: Alaor Martins Vargas, da Fazenda Campo do Meio,  Eudes Braga da Fazenda Campo do Meio e Cleno Boaventura Júnior, da Fazenda Berrador.

O evento reforça a importância da valorização da produção artesanal e da agricultura familiar na economia e cultura da região, destacando o papel fundamental que esses produtores desempenham na preservação das tradições e na promoção da qualidade dos produtos locais.

Hoje, dia 11 de setembro de 2023, quatorze alunos da Escola Estadual Antônio Atanásio marcaram presença na Câmara Municipal em uma visita guiada com o intuito de entender o processo legislativo da cidade e apresentar demandas para o Distrito de Quintinos.

A delegação foi recebida pelo Diretor da Escola, Paulo César  e Silvano,  presente para apoiar os jovens cidadãos em sua iniciativa de participação cívica. A escola atende crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos, do primeiro ano do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino médio.

Os objetivos da visita foram claros: compreender o funcionamento da estrutura legislativa local e reivindicar a implementação de um projeto de iluminação e calçamento na entrada do Distrito de Quintinos, visando a melhoria da segurança e acessibilidade para os moradores.

Essa iniciativa da Escola Estadual Antônio Atanásio ressalta a relevância do envolvimento ativo dos jovens na vida política e social de sua comunidade, promovendo a conscientização cívica e o exercício pleno da cidadania desde cedo.

Câmara Municipal convida todos os cidadãos a participarem da Audiência Pública que discutirá a modernização da Lei Orgânica do município.

No dia 03 de outubro, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal, a comunidade terá a chance de contribuir ativamente para o futuro da cidade.

A atualização da Lei Orgânica é uma oportunidade para alinhar as leis aos desafios contemporâneos e garantir uma Carmo do Paranaíba mais moderna e adaptada aos tempos atuais.

Venha fazer a diferença! Sua voz é essencial nesse processo.

Marque na agenda e convide amigos e familiares para participarem dessa jornada de transformação

Data: 03 de outubro de 2023
Horário: 18 horas
Local: Plenário da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

A sua presença fará a total diferença!

https://forms.gle/GBKVJzXraPtv7NHJ7

Na última terça-feira, dia 3 de outubro de 2023, a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba recebeu a população carmense para discussões sobre a modernização e atualização da Lei Orgânica do Município.

O evento, realizado no Plenário da Câmara, contou com a presença de autoridades locais, representantes da sociedade civil e cidadãos engajados e interessados em contribuir com propostas que possam ajudar a construir o futuro de nossa cidade.

O vereador Mucio Moreira, Presidente da Câmara Municipal, liderou os debates, dando espaço para todos que quiseram compartilhar suas idéias e sugestões.  Ao seu lado, estava o Dr. João Lucas Cavalcanti Lembi, Diretor Jurídico da Plenum Brasil, o qual contribuiu com a reunião esclarecendo dúvidas e fornecendo informações sobre as implicações legais das propostas discutidas.

Estavam ainda presentes os vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Rodrigo Alves Santos, João Vaz de Oliveira, Maira Bethânia Braz de Queiroz e Voldinei Cunha Mendes.

A realização desta audiência pública demonstra o compromisso da Câmara Municipal em promover a participação ativa dos cidadãos na construção de políticas públicas que, de fato, contribuam com o desenvolvimento e o crescimento do município. As propostas e ideias apresentadas durante o evento serão avaliadas e deverão fazer parte da Lei Orgânica atualizada.

Uma importante colaboração entre os poderes Legislativo e Executivo, em conjunto com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Campus Patos de Minas, promete trazer oportunidades de capacitação profissional para a população de Carmo do Paranaíba.

A iniciativa, focada na formação técnica e qualificação profissional, representa um marco no desenvolvimento educacional da região. 

O Presidente da Câmara Municipal, o vereador Mucio Moreira juntamente com representantes do Executivo, prefeito César Caetano, destacaram a importância da parceria para o crescimento econômico e social do município.

A UFU, reconhecida por sua excelência acadêmica, vê nessa parceria uma oportunidade de contribuir de maneira significativa para o desenvolvimento da região. O Campus Patos de Minas, com sua expertise em formação técnica, desempenhará um papel fundamental na implementação e execução dos cursos.

Esta colaboração entre os poderes público e acadêmico representa um passo significativo na promoção do desenvolvimento educacional e econômico de Carmo do Paranaíba, consolidando a região como um polo de excelência em formação profissional.

Acesse o link para ver o Gabarito Preliminar

O Instituto de Estudos Unidos pela Qualificação de Pesquisas Sociais e Educacionais – UNIQUE, Banca Organizadora do Concurso Público Nº 01/2023, para Provimento de Cargos Públicos e Formação de Cadastro Reserva da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba - MG.

COMUNICA a alteração do calendário do certame, que objetivava divulgar a análise dos recursos dos gabaritos e classificação preliminar anteriormente prevista para os dias 26-12-2023 e 27-12-2023, alterando a data para o dia 03/01/2024 após as 18h e, consequentemente a alteração das demais datas de divulgação dos resultados do certame, conforme segue tabela abaixo.

CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Comissão Fiscalizadora e da Banca Examinadora, retifica-se o Calendário do certame do Concurso Público Nº 01/2023, conforme ANEXO I deste Comunicado. A JUSTIFICATIVA para tal alteração parte do fato de garantir tempo hábil para análise dos recursos das provas objetivas e discursivas na data prevista inicialmente, desta forma sendo necessário realizar adequações.

INFORMAMOS que tal decisão foi primordial para a manutenção da lisura e integridade do certame em questão. A Banca Organizadora e a Comissão Fiscalizadora comprometem-se a dispor de todos os esforços logísticos para conclusão dos trabalhos e cumprimento integral do calendário atual retificado. Achando-se suficiente a alteração das datas para a preparação de todos os atos e instrumentos necessários ao certame, nos termos do Edital Normativo do Concurso Público Nº 01/2023.

Carmo do Paranaíba, Minas Gerais. 26 de dezembro de 2023.

Anexo

06 - Edital de análise de recurso e de gabarito definitivo 

08 - Edital de Classificação preliminar das Provas Objetivas e Discursivas

Edital de Analise de Recursos e de Classificação Final das Provas Objetivas e Discursivas

https://sapl.carmodoparanaiba.mg.leg.br/norma/3432

Na segunda reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (26), uma importante conquista foi alcançada através da aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei que garante Complemento Federal às Técnicas e Auxiliares de Enfermagem.

Com oito votos favoráveis e nenhum voto contrário ou abstenção, a iniciativa recebeu total apoio dos legisladores, refletindo o compromisso da Câmara Municipal com a valorização dos profissionais da saúde.

O projeto que visa assegurar melhores condições salariais para as profissionais, tão essenciais na vida do município, representa um passo significativo em direção ao reconhecimento e valorização do trabalho desempenhado por técnicas e auxiliares de enfermagem carmenses.

A presidente da Câmara, Vereadora Maira Queiroz, destacou a importância da iniciativa: “Estamos honrados em poder contribuir para o fortalecimento dos direitos trabalhistas na área da saúde. Essa aprovação é resultado de um esforço conjunto em prol do reconhecimento e valorização das nossas servidoras, que tanto se dedicam à nossa gente”.

A medida agora segue para o Executivo, para sanção ou veto.

O Projeto de Lei 12/2024 Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022.” Ou seja, trata-se do COMPLEMENTO salarial para técnicas e auxiliares de enfermagem por meio de recursos federais.

As questões relacionadas ao PISO SALARIAL estão sendo abordadas em uma proposta distinta, apresentada pelo Executivo, que está em análise e ainda não obteve total aprovação da classe das técnicas e auxiliares de enfermagem. Portanto, a proposta será submetida a uma análise detalhada e será negociada num segundo momento.