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Perguntas Frequentes

Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas.

FAQ

1- Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba?

A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba é composta por 11 (onze) vereadores.

 

2 - Quais as principais funções do Poder Legislativo?

Legislativa, Fiscalizadora e Administrativa.

função legislativa é inegavelmente a mais importante das atribuições da Câmara: elaborar leis que sejam, de fato, expressões da vontade do povo que representa.

 A função fiscalizadora é exercida mediante controle externo, nos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e moralidade, promovida com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

função administrativa da Câmara é restrita à sua organização interna, ou seja, à regulamentação de seu funcionamento e à estruturação e direção de seus serviços auxiliares.

 

3- Quantos anos dura o mandato de um Vereador?

Quatro anos.

 

4- O que é uma Legislatura? E quando ela se inicia?

Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição Municipal.

 

5-  Quando acontecem as Sessões Ordinárias da Câmara?

As Sessões Ordinárias acontecem todas as segundas e últimas quintas-feiras do mês às 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

 

6- As Sessões da Câmara são públicas?

Sim, são públicas e toda a população pode participar.

 

7- Qual é o horário de expediente da Câmara Municipal e como posso entrar em contato?

O horário de funcionamento é de 12 às 18 horas.

O contato é pelos telefones: (34) 3851-2150 e 3850-0030

 Endereço: Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 - Centro.

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