Perguntas Frequentes
1- Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba?
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba é composta por 11 (onze) vereadores.
2 - Quais as principais funções do Poder Legislativo?
Legislativa, Fiscalizadora e Administrativa.
A função legislativa é inegavelmente a mais importante das atribuições da Câmara: elaborar leis que sejam, de fato, expressões da vontade do povo que representa.
A função fiscalizadora é exercida mediante controle externo, nos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e moralidade, promovida com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
A função administrativa da Câmara é restrita à sua organização interna, ou seja, à regulamentação de seu funcionamento e à estruturação e direção de seus serviços auxiliares.
3- Quantos anos dura o mandato de um Vereador?
Quatro anos.
4- O que é uma Legislatura? E quando ela se inicia?
Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição Municipal.
5- Quando acontecem as Sessões Ordinárias da Câmara?
As Sessões Ordinárias acontecem todas as segundas e últimas quintas-feiras do mês às 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
6- As Sessões da Câmara são públicas?
Sim, são públicas e toda a população pode participar.
7- Qual é o horário de expediente da Câmara Municipal e como posso entrar em contato?
O horário de funcionamento é de 12 às 18 horas.
O contato é pelos telefones: (34) 3851-2150 e 3850-0030
Endereço: Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 - Centro.
