Plano Diretor avança na Câmara e define caminhos para o crescimento organizado de Carmo do Paranaíba
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que trata da revisão do Plano Diretor do município. A proposta tem como objetivo atualizar as regras que orientam o crescimento da cidade, garantindo desenvolvimento urbano organizado, proteção ambiental e mais qualidade de vida para a população.
Durante a reunião, vereadores, representantes do Poder Executivo e cidadãos debateram temas fundamentais para o futuro do município. Entre os principais assuntos abordados estiveram a definição das áreas de expansão urbana, o zoneamento da cidade, a preservação ambiental, a mobilidade urbana, o saneamento básico e a criação de mecanismos para fortalecer a fiscalização e o planejamento municipal.
O secretário municipal de Obras, Infraestrutura e Trânsito, Eduardo Pains de Morais, apresentou os principais pontos do projeto e destacou que o novo Plano Diretor busca corrigir problemas históricos relacionados ao crescimento da cidade, estabelecendo regras mais modernas para o uso e ocupação do solo.
Durante as manifestações, vereadores ressaltaram a importância da atualização do Plano Diretor após duas décadas sem revisão, destacando a necessidade de ampliar a fiscalização, garantir maior acessibilidade, melhorar a mobilidade urbana, aperfeiçoar a aprovação de loteamentos e combater ocupações irregulares. Também foram levantadas preocupações relacionadas à drenagem urbana, à preservação ambiental e à organização dos novos bairros.
A participação popular também marcou a audiência. Moradores apontaram desafios enfrentados no dia a dia, como problemas de infraestrutura, acessibilidade, planejamento urbano e manutenção dos espaços públicos. Houve ainda manifestações sobre a necessidade de mais rigor na fiscalização de loteamentos, chacreamentos e construções, além da preservação de áreas ambientais e da criação de novos espaços destinados à cultura, lazer e eventos.
As contribuições apresentadas serão analisadas e poderão ser incorporadas à nova versão do projeto. Um dos principais encaminhamentos da audiência foi o consenso entre os participantes de que as sugestões, observações e demandas apresentadas pela sociedade civil, vereadores e representantes do Poder Executivo sejam incorporadas ao texto da proposta. Diante disso, ficou acordado que o Poder Executivo encaminhará brevemente à Câmara Municipal um Projeto de Lei Substitutivo, contemplando as adequações discutidas ao longo das audiências públicas, dentro dos limites e diretrizes estabelecidos para um Plano Diretor. Após o envio da nova versão, o projeto será pautado para apreciação e votação pelo Poder Legislativo, tornando-se o principal instrumento de planejamento e ordenamento territorial para orientar o desenvolvimento sustentável de Carmo do Paranaíba e do Distrito de Quintinos nos próximos anos.
A revisão do Plano Diretor representa um importante passo para o desenvolvimento sustentável de Carmo do Paranaíba, servindo de base para futuras políticas públicas nas áreas de mobilidade, habitação, saneamento, meio ambiente e desenvolvimento econômico.
