Câmara de Carmo do Paranaíba debate orçamento, fiscalização de gastos públicos e valorização das profissionais da educação em reunião ordinária

A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou segunda-feira, (25/05) de maio de 2026, a 9ª reunião ordinária do ano legislativo. A sessão contou com ampla participação dos vereadores, presença de professoras dos CMEIs no plenário e debates voltados principalmente para orçamento público, fiscalização da administração municipal, planejamento urbano e valorização do funcionalismo público.

Logo no início da ordem do dia, os parlamentares apreciaram o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026, que reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Carmo do Paranaíba, sendo o mesmo retirado de pauta para que o autor Cabo Jota possa realizar as correções necessárias na descrição do projeto e adequações técnicas quanto à forma de aprovação.

Na sequência o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027. O projeto recebeu parecer favorável quanto à legalidade e foi aprovado em primeiro turno por unanimidade, com 11 votos favoráveis.

A discussão sobre orçamento ganhou ainda mais força durante a apreciação da Proposta de Emenda nº 16/2026, apresentada pelo vereador Luís Ricardo de Oliveira Dias. A proposta busca reduzir de 20% para 10% o limite de suplementação orçamentária do Executivo, além de ampliar mecanismos de transparência, controle e fiscalização sobre remanejamentos financeiros realizados pela Prefeitura.

Durante sua fala na tribuna, Luís Ricardo destacou que a proposta não tem objetivo de dificultar a administração municipal, mas sim fortalecer o controle dos recursos públicos e garantir maior participação do Legislativo nas decisões orçamentárias. A emenda acabou recebendo pedido de vista para análise mais aprofundada, após vereadores apontarem dúvidas técnicas e possíveis correções no texto.

Outro tema importante que seria debatido na reunião era o Projeto de Lei nº 30/2026, que altera a legislação municipal referente ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A matéria também recebeu pedido de vista e deverá retornar às próximas sessões após novas avaliações.

Os vereadores aprovaram ainda indicações importantes para infraestrutura urbana e trânsito. Entre elas, o pedido de operação tapa-buracos na Rua São José e a solicitação de instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Dr. Aristides de Melo com a Rua Atanásio dos Santos.

Também foi aprovado o requerimento para realização de audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor do município. A audiência acontecerá no dia 2 de junho, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. A vereadora Paula Moreira Lima Rodrigues reforçou o convite à população e destacou a importância da participação popular nas discussões sobre o futuro urbano da cidade.

Um dos momentos marcantes da reunião foi a presença das profissionais dos CMEIs de Carmo do Paranaíba. Elas acompanharam toda a sessão e receberam manifestações de apoio de todos os vereadores quanto a luta da categoria pela regularização funcional, valorização salarial e segurança jurídica, destacando que o problema se arrasta há vários anos e precisa de uma solução definitiva.

O vereador Rodrigo Alves dos Santos relembrou que acompanha a situação desde legislaturas anteriores e afirmou que as profissionais não podem continuar vivendo em situação de insegurança após anos dedicados à educação infantil.

Já outros vereadores reforçaram que a Câmara apoia a categoria, mas lembraram que projetos que geram aumento de despesas precisam partir do Poder Executivo. Mesmo assim, os parlamentares garantiram que continuarão dialogando e cobrando providências da Prefeitura para buscar uma solução concreta para as profissionais da educação infantil.

Ao final da reunião, os vereadores reforçaram o convite para que a população participe da audiência pública do Plano Diretor no próximo dia 2 de junho, considerada uma das discussões mais importantes para o planejamento futuro de Carmo do Paranaíba.