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Lei Orgânica Municipal
Localizado em Leis
Leis Orçamentárias são aprovadas pela Câmara Municipal
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Licitanet
Termo de adesão à plataforma de pregão eletrônico e dispensa eletrônica sem ônus para a Câmara Municipal. Data de assinatura: 16/09/2025. O presente contrato vigerá a partir da sua data de assinatura, pelo período de 05 (cinco) anos, nos termos do § 2º do Art. 106 da Lei nº 14.133/2024.
Localizado em Transparência / Convênios
Matérias aprovadas na 8ª Reunião Ordinária de 2017
Confira as matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 25 de maio de 2017.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Matérias aprovadas na primeira reunião ordinária de novembro
Dentre outros projetos foram aprovados, em primeiro turno, o Orçamento Municipal para 2017 e os Repasses Financeiros de Subvenções.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Matérias aprovadas no primeiro trimestre de 2016
Na última reunião ordinária foi aprovado o Projeto de Lei Nº 018/2016, que amplia o número de vagas para o cargo de Educador Infantil existentes no Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009, dando o direito de nomeação a mais dez aprovados no Concurso Público Nº 001/2011.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Matérias aprovadas no segundo trimestre de 2016
Vinte projetos foram votados antes do recesso parlamentar, com destaque para a aprovação do Projeto de Lei Nº 031/2016, que trata das diretrizes orçamentárias do município para o exercício de 2017, estabelecendo as metas fiscais e a fixação de critérios para movimentação financeira.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Mesa Diretora convoca Reunião Extraordinária
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Municipalização de Escolas dependem de autorização da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Na 1ª reunião de março, vereadores aprovam diversos projetos de lei
Quatro matérias já seguiram para sanção do prefeito. Elas tratam sobre denominação de ruas, construção de mata-burros e causa animal.
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