Na 1ª reunião de março, vereadores aprovam diversos projetos de lei
Na última segunda-feira (10/03), a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou a primeira reunião ordinária de março. Foram pautados diversos projetos com o objetivo de melhorar leis existentes, além da criação de novas normas que impactam em áreas como o código de posturas, causa animal, apresentações culturais, construção de mata-burros e denominação de ruas.
Todos os projetos de lei foram aprovados por unanimidade, sem nenhum voto contrário ou abstenção. Também foram discutidas e aprovadas indicações ao poder executivo. A próxima reunião ordinária será realizada no dia 31 de março às 17h.
➡️Projetos aprovados em 1º turno. Serão apreciados em segundo turno na próxima reunião:
01 - Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025
Autor: Cabo Jota (Podemos)
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, e dá outras providências.
Clique e acesse a íntegra do projeto
Proposta de Emenda nº 8/2025
Autor: Eduardo Almeida (Podemos)
Acrescenta o §4º ao Projeto de Lei nº 20/2025.
Clique e acesse a íntegra do projeto
02 - Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025
Autor: Eduardo Almeida (Podemos)
Institui o Dia e a Semana Municipal da Cultura Independente e do Festival Gorilla no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba.
Clique e acesse a íntegra do projeto
03 - Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025
Autor: Luis Ricardo Bomba (Podemos)
Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal o “Projeto Resgatando Vidas”.
Clique e acesse a íntegra do projeto
04 - Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025
Autora: Silvânia Lopes (MDB)
Denomina as ruas 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13 e 14, além da praça pública do loteamento Belo Horizonte II no município.
Clique e acesse a íntegra do projeto
05 - Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025
Autor: Eduardo Almeida (Podemos)
Altera dispositivos do Código de Posturas do Município, estabelecendo sanções para proprietários de terrenos e edificações em estado de abandono ou desleixo.
Clique e acesse a íntegra do projeto
➡️Aprovados em segundo turno. Aguardam sanção do prefeito municipal:
01 - Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025
Autor: João Pedro Barcelos (União Brasil)
Denomina de Geraldo Magela Tavares a “Rua Sem Denominação”, no Distrito de Quintinos.
Clique e acesse a íntegra do projeto
02 - Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025
Autor: Júlio Moraes (MDB)
Altera a Lei Municipal nº 2.587 de 14 de dezembro de 2020, que cria o programa "Mata-burro para todos".
Clique e acesse a íntegra do projeto
03 - Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025
Autor: Eduardo Almeida (Podemos)
Institui o projeto "Cuidar e Proteger", dispondo sobre a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua no município.
Clique e acesse a íntegra do projeto
Proposta de Emenda nº 7/2025
Autora: Silvânia Lopes (MDB)
Altera o §2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 19/2025.
Clique e acesse a íntegra do projeto
➡️Indicações aprovadas e encaminhadas ao poder executivo:
Indicação nº 119/2025
Autor: João Pedro Barcelos (União Brasil)
Assunto: Instalação de uma estrutura coberta, preferencialmente removível, ou construção de uma cobertura permanente na Rua João Paulo, próximo ao salão da igreja, no Distrito de Quintinos.
Indicação nº 120/2025
Autor: Nenê de Quintinos (MDB)
Assunto: Recapeamento na Rua Antônio Alves de Queiroz, no Município de Quintinos, em um trecho de aproximadamente 150 metros.
Indicação nº 121/2025
Autor: João Pedro Barcelos (União Brasil)
Assunto: Instalação de um playground equipado com escorregador e outros elementos lúdicos na Praça Tote Barcelos, localizada no Distrito de Quintinos.
Indicação nº 122/2025
Autor: Eduardo Almeida (Podemos)
Assunto: Instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Miguel Firmino, no trecho indicado no croqui anexo.
Indicação nº 123/2025
Autor: Cabo Jota (Podemos)
Assunto: Implementação e manutenção da sinalização horizontal e vertical de todos os redutores de velocidade do município, especialmente os quebra-molas.
Indicação nº 124/2025
Autor: Jader Dois Irmãos (Podemos)
Assunto: Instalação de energia elétrica e iluminação na quadra do CURUMIM.
