Perguntas Frequentes
1 - Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba?
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba é composta por 11 (onze) vereadores.
2 - Quais as principais funções do Poder Legislativo?
Legislativa, Fiscalizadora e Administrativa.
A função legislativa é inegavelmente a mais importante das atribuições da Câmara: elaborar leis que sejam, de fato, expressões da vontade do povo que representa.
A função fiscalizadora é exercida mediante controle externo, nos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e moralidade, promovida com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
A função administrativa da Câmara é restrita à sua organização interna, ou seja, à regulamentação de seu funcionamento e à estruturação e direção de seus serviços auxiliares.
3 - Quantos anos dura o mandato de um Vereador?
Quatro anos.
4 - Qual a duração do mandato do Mesa Diretora da Câmara Municipal?
O mandato da Mesa é de um ano, sendo permitida uma única recondução para o respectivo cargo na mesma legislatura.
5 - O que é uma Legislatura? E quando ela se inicia?
Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição Municipal.
6 - Quando acontecem as Sessões Ordinárias da Câmara?
As Sessões Ordinárias acontecem quinzenalmente as segundas-feiras do mês às 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
7 - O que são Sessões Extraordinárias?
As Sessões Extraordinárias são realizadas por convocação do Presidente da Câmara, Prefeito ou pela maioria dos membros da Câmara, para votação de projetos, em caso de urgência ou interesse público relevante.
8 - As Sessões da Câmara são públicas?
Sim, são públicas e toda a população pode participar.
9 - Qual é o horário de expediente da Câmara Municipal e como posso entrar em contato?
O horário de funcionamento é de 12 às 18 horas.
O contato é pelos telefones: (34) 3851-2150 e 3850-0030
Endereço: Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 - Centro.
10 - O que é o Portal da Transparência?
O Portal da Transparência é uma ferramenta desenvolvida para permitir que a sociedade acompanhe o uso dos recursos públicos.
