Síntese das matérias aprovadas nas últimas sete sessões legislativas
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou até o momento seis reuniões ordinárias e três reuniões extraordinárias. Durante essas sessões foram aprovadas 40 matérias, sendo 21 Projetos de Lei Ordinária, 2 Projetos de Resolução Legislativa e 55 indicações ao prefeito.
Foram discutidos e aprovados nas últimas sete sessões legislativas (para acessar o texto integral, clique no título de cada projeto):
Projeto de Lei nº 003/2017, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 004/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Autoriza o Município de Carmo do Paranaíba a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 005/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais que especifica, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 006/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo a locar imóvel de propriedade de Sérgio Rodrigues Álvares, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 007/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, e dá outras providências;
Projeto de Lei N° 009/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Concede dispensa e redução de penalidades para o pagamento dos tributos em mora do Município de Carmo do Paranaíba, nas condições que especifica, e dá outras providências”;
Projeto de Lei N° 010/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores, previsto na Lei nº 2009/2009, e dá outras providências”;
Projeto de Lei N° 012/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o município de Carmo do Paranaíba a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Projeto de Lei N° 013/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Município de Carmo do Paranaíba a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
Projeto de Lei N° 014/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”.
Projeto de Lei N° 015/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por Anulação no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei N° 016/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por Anulação no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei N° 017/2017, de autoria do Vereador João Vaz de Oliveira, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação já ofertou parecer de constitucionalidade;
Projeto de Lei N° 018/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.423, de 14 de março de 2017, que autoriza o Município de Carmo do Paranaíba a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
Projeto de Lei N° 019/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação, no valor de R$25.504,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e quatro reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei N° 020/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei N° 021/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$22.488,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei N° 022/2017, de autoria do Vereador João Vaz de Oliveira, que “Alteram-se as redações da ementa, dos incisos I e II do art. 2º, do caput do art. 8º, e acrescentam-se os §§ 2º, 3º, 4º e 5º, ao art. 8º, da Lei Municipal nº 1.588, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre os serviços de Moto Táxi, e dá outras providências”.
Projeto de Resolução Legislativa N° 001/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a redação do inciso II, do art. 107, da Resolução Legislativa nº 012/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”
Projeto de Resolução Legislativa N° 002/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza a doação de bens móveis inservíveis/sucata da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para o Poder Executivo Municipal”.
Para acessar as indicações propostas pelos vereadores clique no link abaixo:
