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Reunião Ordinária realizada no dia 13/03/2013

Na quinta-feira (13/03), os vereadores carmenses se reuniram ordinariamente no Plenário Eliaquim Gomes Carolino – sede da Câmara Municipal

Na quinta-feira (13/03), os vereadores carmenses se reuniram ordinariamente no plenário Eliaquim Gomes Carolino – sede da Câmara Municipal e, na oportunidade, apreciaram e votaram os projetos de leis, indicações e moção de aplauso, constantes da ordem do dia, demonstradas abaixo, para conhecimento da sociedade do município de Carmo do Paranaíba:

1.      Projeto de Lei n° 044/2013, de autoria do Vereador Silas Silva Rezende, que “Assegura aos servidores públicos, no exercício de suas funções e alunos das escolas municipais o direito de não participar de atividade religiosa diversa de sua crença, e dá outras providências”. Retirado de pauta, a pedido do autor;

 2.      Projeto de Lei n° 079/2013, de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis de propriedade do município de Carmo do Paranaíba, mediante processo licitatório, na modalidade de concorrência pública, e dá outras providências”. Aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, 1 (um) voto contra do Vereador Ciro Cardoso e nenhuma abstenção;

 3.      Projeto de Lei n° 007/2013, de autoria dos Vereadores Danilo de Oliveira, Adeli Rodrigues de Sousa Filho e Silas Silva Rezende, que “Denominam as Ruas 1, 2, 3 e 4, localizadas no Bairro Residencial Nova Floresta, nesta cidade, e dá outras providências”. Aprovado por 9 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contra e nenhuma abstenção;

 4.      Projeto de Lei n° 009/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Município de Carmo do Paranaíba a participar e ratifica a subscrição do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – CISPAR e dá outras providências”. Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contra e 1 (uma) abstenção do Vereador João Dias; 

5.      Projeto de Lei n° 010/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública”. Aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contra e nenhuma abstenção;

 6.      Projeto de Lei n° 011/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza a afetação e dá nova caracterização aos lotes situados nas Quadras “38” e “38/D”, Bairro Santa Cruz, nesta cidade, para prolongamento da Rua Martinho José Ferreira, e dá outras providências”. Aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contra e e nenhuma abstenção; 

7.      INDICAÇÃO n° 011/2014, de autoria do Vereador Jader Quintino Alves, indicando ao Prefeito que se construa uma pista para caminhada, paralela à “Rodovia Ageu Garcia” (acesso ao trevo desta cidade), em toda sua extensão, entre os eucaliptos que estão à margem esquerda desta rodovia, sentido BR-354, onde já se preserva o costume de prática de exercícios, principalmente caminhada. Aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contra e e nenhuma abstenção; 

 8.      INDICAÇÃO n° 012/2014, de autoria do Vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando ao Prefeito que sejam nomeados 02 Garis, para o Distrito de Quintinos. Aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contra e e nenhuma abstenção;  

9.      INDICAÇÃO n° 013/2014, de autoria dos Vereadores Danilo de Oliveira e Silas Silva Rezende, solicitando providências do Prefeito, no sentido de se prorrogar a concessão de uso dos imóveis da antiga CASEMG, a título gratuito, à Cooperativa Agropecuária de Carmo do Paranaíba Ltda e à Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado, núcleo de Carmo do Paranaíba Ltda, (COOCACER), por mais 10(dez) anos. Retirado de pauta, pela Presidenta Maira Queiroz que alegou perda de objeto da indicação, haja vista, que o PL nº 079/2013 aprovado trata do mesmo tema.

10.  INDICAÇÃO n° 014/2014, de autoria do Vereador Augusto Silva Brandão, indicando que o Prefeito coloque um redutor de velocidade, em frente à residência de número 887, da Avenida Presidente Tancredo Neves. Aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contra e e nenhuma abstenção; 

11.  INDICAÇÃO n° 015/2014, de autoria do Vereador Paulo Soares Moreira, indicando que o Prefeito construa ciclovias às margens da estrada Soares e também da rodovia de acesso à BR-354, até o trevo. Aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contra e e nenhuma abstenção; 

 12.  INDICAÇÃO n° 016/2014, de autoria do Vereador Romis Antônio dos Santos, indicando que o Prefeito coloque 2 (dois) redutores de velocidade, ao longo da Rua Josias Albino, e 1 (um) na Rua Prefeito Coronel Vigilato Rodrigues (nas proximidades do Pró-Infânica). Aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contra e e nenhuma abstenção; 

 13.  INDICAÇÃO n° 017/2014, de autoria do Vereador Danilo de Oliveira, solicitando que o Prefeito substitua os braços de luz da Avenida Frei Gabriel por outros mais modernos nos moldes dos que foram instalados na Rua Prefeito Ismael Furtado. Aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contra e e nenhuma abstenção;  

14.  MOÇÃO DE APLAUSO n° 002/2014, de autoria da Vereadora Maira Bethânea Braz de Queiroz, deixando seu aplauso à Escola Estadual Leôncio Ferreira de Melo, pela comemoração dos seus 100 anos dedicados à educação da sociedade carmense. Aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contra e e nenhuma abstenção; 

Observação: O vereador Julio do Sindicato não esteve presente em Plenário e o vereador Silas Silva Rezende se ausentou logo após a votação do PL nº 007/2014, de sua autoria.

 

Fonte: Secretaria Geral da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba - MG

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