Sétima Reunião Ordinária de 2019 aconteceu com grande presença de servidores no plenário.
Na última quinta-feira, 09 de Maio, realizou-se no plenário Eliaquim Gomes Carolino, nesta Câmara Municipal, a 7ª reunião ordinária do ano de 2019, dirigida pelo Presidente, vereador Romis Antonio dos Santos. Devido ao tema de interesse da classe de servidores das áreas de serviços gerais e cantineiras, tivemos a honra que contar com a presença de uma grande representatividade de tais servidores, bem como de alguns psicólogos, também servidores municipais.
Compuseram a Ordem do Dia:
PROJETO DE LEI N° 13/2019, de autoria do vereador Albert Reis, que institui no Município de Carmo do Paranaíba a “Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno”, para votação em segundo turno e redação final.
PROJETO DE LEI N° 14/2019, de autoria da vereadora Siomar Rodrigues, que “Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, a Associação dos Feirantes e Produtores Rurais de Carmo do Paranaíba/MG”, para votação em segundo turno e redação final.
INDICAÇAÇÃO Nº 08/2019, de autoria do vereador Danilo de Oliveira, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que fixe multa por meio de lei contra os donos de lotes ou residências onde sejam encontrados focos da dengue."
INDICAÇAÇÃO Nº 09/2019, de autoria da vereadora Silvânia Lopes, que "Indica a construção de pontos de espera de ônibus, caronas e que estes sejam cobertos, em todas as saídas da cidade, para resguardar a segurança das pessoas que necessitam por caronas parar retorno a zona rural".
INDICAÇAÇÃO Nº 10/2019, de autoria do Vereador Haroldo Andrade, que solicitou que “Sejam concedidos isenção de multa e juros de mora, bem como parcelamento de dívidas fiscais aos contribuintes municipais, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.409/1995, de 16 de outubro de 1995.”
Obs. 1: Os Projetos de Lei abaixo não foram votados por pedido de Vista do vereador Albet Reis
PROJETO DE LEI N° 16/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Retifica a Lei Municipal nº 2.517, de 16 de abril de 2019, que autoriza abertura de Crédito Especial por anulação no Orçamento vigente, e dá outras providências”, para votação em primeiro e segundo turnos
PROJETO DE LEI N° 17/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.298, de 09 de dezembro de 2014”, para votação em primeiro turno.
Obs. 2: O PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 03/2019 AO PROJETO DE LEI N° 15/2019, de autoria dos vereadores Albert Reis e Silvânia Ribeiro Lopes, que “Reduz a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que ocupam o cargo de Cantineira e Auxiliar de Serviços”, não foi votado por perder sua materialidade, devido ao Projeto Original ter siso devolvido ao Poder Executivo, atendendo ao Ofício nº 143/2019/GAB/MCP, de 08/05/19, protocolado na Secretaria Geral sob nº 2.860 em 08/05/19.
Apesar do projeto acima citado não ter sido votado, é importante destacar que ele foi amplamente debatido, tanto pelos vereadores, quanto pelo público presente, onde diversos servidores municipais, bem como o presidente do sindicato da classe, Elizandro José da Silva, puderam manifestar suas opiniões e apresentar suas demandas. Ficou compromissado pela mesa diretora que tal assunto será discutido com o poder executivo para resolver possivéis impasses e trazer o projeto de volta a votação nesta casa o mais breve possível, até mesmo com a possibilidade de convocação extraordinária dos vereadores.
