Realizada Reunião de Conclusão da CPI da COPASA
Na tarde da última Segunda-Feira, 19 de agosto, realizou-se no plenário da Câmara, sessão conclusiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Copasa) para apresentação do relatório final aprovado pelos vereadores membros da CPI, - Albert, Getúlio e Júlio - que apresentou apontamentos e indicou ações de posturas a serem adotadas, acompanhado do laudo técnico realizado pelo Auditor Independente, Engenheiro Agrícola e Ambiental Dr. Enoque Pereira.
O presidente da Câmara, Romis declarou que: “ A Mesa Diretora, composta por mim, pelo Haroldo Andrade- vice-presidente e a Siomar Rodrigues- Secretária, deu todas as condições para o bom andamento das apurações de CPI, não apenas com a disponibilização de servidores e da assessoria jurídica da Câmara, mas inclusive com investimentos financeiros, para contratação após licitação da auditoria realizada pelo Engenheiro Ambiental Dr. Enoque e aguarda agora o relatório final da CPI para tomar todas as providências legais cabíveis, sempre levando em consideração, a defesa dos interesses da população e respeitando o Regimento Interno da Câmara, bem como as legislações vigentes, porém, isentando-se quanto a possíveis embates de cunho político”.
Em resumo, os membros da CPI discorreram (sob sua responsabilidade), sobre os seguintes itens:
- Atrasos no cumprimento do cronograma e entreg
a das obras firmadas em contrato, para coleta e tratamento de esgoto, bem como inexistência dessas obras em Quintinos.
- Inexistência da Casa de Desinfecção UV. Que consequentemente devolve esgoto ao meio ambiente sem eliminar coliformes fecais, contaminação em até 30 km, colocando em risco a população e produção em torno do córrego do Taboão e Rio Paranaíba.
- Falta de processo licitatório para concessão do serviço, gerando contrato permissivo e que favoreceu amplamente à Copasa
- Omissão do poder executivo (parte "contratante" que deveria fiscalizar e cobrar o pleno cumprimento da Copasa - parte "contratada") mediante as irregularidades apuradas.
A CPI (sob sua responsa
bilidade) também ofertou sugestões de ações e caminhos para busca de resolução do problema:
- Encaminhamento do relatório a Mesa Diretora para votação do mesmo em plenário pelos vereadores.
- Encaminhamento ao Ministério Público para iniciar uma ação judicial pedindo imediata suspensão da taxa de esgoto (EDT) e devolução do que foi cobrado.
- Encaminhamento ao Poder Executivo, indicando que este tome posturas de questionar cláusulas contratuais descumpridas por parte da Copasa, e até mesmo a quebra do contrato e criação de autarquia para gerenciamento da água e esgoto urbano municipais, ou abertura de processo licitatório dando oportunidade a outras empresas.
