Nova mesa diretora apresenta os projetos de lei aprovados em 2015
A mesa diretora para a sessão legislativa de 2015 foi eleita durante a reunião ordinária do dia 11 de dezembro de 2014, tendo como integrantes o vereador Paulo Soares Moreira, como presidente; a vereadora Maira Bethânia Braz de Queiroz, como vice-presidente; e o vereador Jader Quintino Alves, como secretário.
A nova mesa diretora já conduziu sete reuniões durante este ano, sendo quatro ordinárias e três extraordinárias.
Confira a síntese dos projetos de lei que foram discutidos e aprovados nas sessões de 2015:
Projeto de Lei Ordinária 001/2015 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 002/2015 - Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 003/2015 - Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 004/2015 - Altera o quadro geral dos servidores – QGS, da Lei Municipal n° 2.009, de 04 de dezembro de 2009, que “Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do município de Carmo do Paranaíba-MG”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 005/2015 - Dispõe sobre o auxílio financeiro para custeio de passagens para estudantes do município de Carmo do Paranaíba que frequentam estabelecimento de ensino com sede em outros municípios.
Projeto de Lei Ordinária 006/2015 - Altera o artigo 1°, da Lei Municipal n° 2.188, de 21 de março de 2013, e dá outras providências. (Para regularizar a lei municipal, ao convênio firmado entre o município e a polícia militar, alterando forma como repasses serão gastos).
Projeto de Lei Ordinária 007/2015 - Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato administrativo de cessão de uso de bem particular que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 009/2015 - Autoriza o município de Carmo do Paranaíba a efetuar o pagamento do acordo realizado nos autos n° 0143.07.014800-0 e dá outras providências. (Refere-se à ação de cobrança a favor da santa casa).
Projeto de Lei Ordinária 010/2015 - Dispõe sobre a denominação de via pública no distrito de Quintinos, neste município, e dá outras providências. (rua Belo Horizonte, substituindo antiga rua Roseno Nunes de Andrade).
Projeto de Lei Ordinária 011/2015 - Dispõe sobre a denominação de via pública no distrito de Quintinos, neste município, e dá outras providências. (nova rua Roseno Nunes de Andrade).
Projeto de Lei Ordinária 012/2015 - Autoriza o poder executivo de Carmo do Paranaíba, estado de Minas Gerais, a abrir crédito especial por superávit no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), e dá outras providências. (para aquisição de equipamentos a serem utilizados na manutenção dos serviços de tapa buracos em vias urbanas do município).
Projeto de Lei Ordinária 013/2015 - Autoriza o poder executivo de Carmo do Paranaíba, estado de Minas Gerais, a abrir crédito especial por superávit no valor de R$20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), e dá outras providências. (para auxílio financeiro à médica participante do projeto “Mais Médicos para o Brasil”, que atende a população de Quintinos).
Projeto de Lei Ordinária 014/2015 - Autoriza o poder executivo de Carmo do Paranaíba, estado de Minas Gerais, a abrir crédito especial por superávit no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dá outras providências. (Destinado à divisão de esportes, para aquisição de materiais esportivos e manutenção das quadras poliesportivas – telas e lâmpadas).
Projeto de Lei Ordinária 016/2015 - Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.187, de 21 de março de 2013, que autoriza o município de Carmo do Paranaíba a firmar convênio com o estado de Minas Gerais, através da polícia militar do estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 019/2015 - Autoriza retificação, fusão e divisão amigável de área de propriedade do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
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Fonte: Secretaria Geral da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba
