NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a matéria publicada no site “Tribuna Informa”, no qual noticia que a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba definirá o local de construção do canil, devem ser esclarecidas algumas considerações.
Primeiramente, a Câmara Municipal neste ano de 2021 desempenhou um grande trabalho na fiscalização e busca de soluções aos problemas relacionados a Causa Animal no Município de Carmo do Paranaíba.
Como atos importantes, cita-se a aprovação de Projeto de Suplementação Orçamentária para a construção do Canil Municipal e a realização de Audiência Pública com representantes da ACARPA, cuidadores de animais, da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Vereadores. Além disso, diversas reuniões com o Ministério Público de Minas Gerais foram realizadas.
Neste último dia 22 de novembro de 2021, a Câmara Municipal, representada pelo Presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias, e o Vereador Julio do Sindicato participaram de reunião online com o Promotor de Justiça, Dr. Bernardo, para prestar esclarecimentos sobre o andamento da construção do canil. Na oportunidade, foi informado que a construção do Canil dependia da decisão da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba sobre o local.
Diante desta informação, os Vereadores, justificaram que a decisão do local não é de competência desta Casa Legislativa. Afinal, quem é o detentor do orçamento municipal e tem competência legal para executá-lo é o Poder Executivo. Informou-se que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente já recebeu por parte do Legislativo a indicação de dois lugares. Portanto, a informação de que cabe à Câmara Municipal decidir sobre onde deve ser realizada a obra Canil, além de usurpar os Poderes da Casa Legislativa, trata-se de afirmação enganosa.
Desta forma, a presente nota tem como intuito esclarecer o papel do Poder Legislativo para solução dos problemas relacionados aos animais que se encontram abandonados e habitam as ruas do Município de Carmo do Paranaíba.