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Lei de Acesso à Informação e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)

A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, preocupada em prestar serviços de qualidade e com eficiência aos cidadãos do município, esta investindo em capacitação profissional de seus servidores, desde o ano de 2013

 

 

 

Através de um convênio firmado com o Interlegis, no ano de 2013, na gestão do ex-presidente João Dias, o servidor João Batista foi enviado ao Distrito Federal para participar de um treinamento visando à implantação do Portal Modelo da Câmara Municipal e do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), com vistas a dar visibilidade e transparência tanto dos atos dos vereadores quanto da execução orçamentária do Poder Legislativo local.

 

Após oito meses do treinamento, a visibilidade da Câmara Municipal foi além do planejamento inicial, pois, atualmente já conta com mais de 550 (quinhentos e cinquenta), isso mesmo, com mais de 550 leis, resoluções e decretos legislativos disponibilizados no site/portal do Poder Legislativo, bem como, da execução orçamentária anual, dos processos licitatórios, dos concursos públicos e dos demais atos exigidos para se cumprir a lei que dispõe sobre o acesso à informação – Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

 

Nesta semana, no período de 31 de março ao dia 04 de abril de 2014, a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal, representada pelos vereadores Maira Queiroz (Presidenta), Romis Silvestre (Vice-presidente) e Paulinho contador (Secretário), enviou os servidores João Batista (Diretor Geral) e Mariana Ferreira Coelho (Oficial Legislativa) ao Interlegis/ILB para participar de mais uma oficina profissionalizante de Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), com vistas à implementação do sistema de modernização do processo legislativo e do sistema de acesso à informação no município de Carmo do Paranaíba.

 

O coordenador do Programa Interlegis/ILB, Armando Nascimento, recepcionou os servidores de diversos municípios brasileiros que se inscreveram para participar das oficinas (Portal e SAPL) e explicou sobre a importância de uma Casa Legislativa manter uma interface eficaz na interlocução com a comunidade a que serve.

 

O senhor Armando Nascimento ressaltou que o portal é uma ferramenta importantíssima no parlamento moderno, como é definida por vários países e entidades como a Organização das Nações Unidas e Comunidade Europeia, haja vista, que além de ser um poderoso instrumento de comunicação, valoriza a cultura da Casa Legislativa ultrapassando a agenda política.

 

Fonte: Secretaria Geral da Câmara Municipal

 

 

 

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