Vereadores rejeitam vetos do Executivo durante reunião extraordinária
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba apreciou e votou, em turno único e por escrutínio secreto, duas mensagens de veto encaminhadas pelo Poder Executivo durante reunião extraordinária realizada no Plenário da Casa Legislativa na tarde desta segunda feira (08/06).
A primeira matéria analisada foi a Mensagem de Veto nº 01/2026, que vetava integralmente a Proposição de Lei nº 1.189, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação detalhada de informações sobre obras públicas em ambiente virtual oficial do município. Durante a discussão, vereadores destacaram a importância da ampliação da transparência e do acesso da população às informações públicas. Após votação secreta, o veto foi rejeitado por 6 votos contrários e 4 favoráveis à sua manutenção.
Na sequência, os vereadores apreciaram a Mensagem de Veto nº 02/2026, que vetava parcialmente a Proposição de Lei nº 1.192, referente à concessão dos serviços de implantação, operação, manutenção e exploração de aterro para recebimento e destinação final de resíduos da construção civil (RCC) pelo prazo de 15 anos.
Antes da votação, foi realizada a leitura da fundamentação e conclusão do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que opinou pela rejeição do veto. O parecer destacou que os dispositivos vetados não configuram ingerência indevida na administração municipal, mas estabelecem diretrizes voltadas à adequada prestação do serviço público, à transparência administrativa e à proteção do interesse coletivo.
Durante a discussão, vereadores ressaltaram a necessidade de fortalecer os mecanismos de fiscalização e garantir maior transparência na execução do contrato, especialmente em questões relacionadas à gestão ambiental e ao acompanhamento periódico dos resultados do serviço prestado.
Submetida à votação secreta, a Mensagem de Veto nº 02/2026 foi rejeitada por unanimidade, com 10 votos contrários à manutenção do veto e nenhum voto favorável.
Concluídas as votações, a Presidência informou que os resultados seriam oficialmente encaminhados ao Chefe do Poder Executivo para conhecimento e adoção das providências cabíveis.
