Câmara aprova projetos para rigor na limpeza urbana e incentivo ao esporte
A 7ª Reunião Ordinária do ano de 2026, realizada nesta segunda-feira (27/04), no plenário da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, foi marcada pela aprovação de pautas voltadas à saúde, à valorização profissional e a melhorias no Código de Posturas do município.
Logo no início da reunião, a pedido do Poder Executivo, foi aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 29/2026, que destina R$ 1,1 milhão para cirurgias ortopédicas por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cerrado Mineiro (CISEN).
Em seguida, o Projeto de Resolução Legislativa nº 06/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui a Comissão de Ética da Câmara, teve pedido de vista concedido à vereadora Silvânia Lopes (MDB), para análise de possíveis lacunas jurídicas.
Após intenso debate, foi aprovado o Projeto de Lei nº 19/2026, do vereador Rodrigo Alves (PL), que altera o Código de Posturas. A nova regra autoriza a Prefeitura a realizar a limpeza de lotes e a pavimentação de calçadas caso o proprietário, após notificado, não o faça no prazo de 30 dias.
O Legislativo também aprovou, por dez votos, o Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do vereador Cabo Jota (Podemos), que institui no município o Dia Municipal da Corrida de Rua, a ser comemorado em 1º de novembro. A votação contou com a presença de atletas do grupo Amigos do Pace, que foram incentivados pelos parlamentares a formalizarem uma associação para que possam receber recursos por meio de emendas impositivas.
Durante a reunião, também foram apresentadas indicações ao Poder Executivo, que foram aprovadas, com solicitações para a instalação de semáforos, melhorias em estradas rurais e estudos para aumento salarial de motoristas de veículos pesados.
A Presidência convocou uma Reunião Extraordinária para o próximo dia 11 de maio, com o objetivo de julgar as contas do município referentes ao exercício de 2022. A sessão foi encerrada com um convite à população para a 2ª Audiência Pública do Plano Diretor, que ocorrerá nesta quarta-feira (29), às 15h, no plenário da sede do Legislativo.
