Inexigibilidade n° 01/2023: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria, implementação e normatização da nova lei de Licitações - Lei 14.133/2021.
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Ações da Câmara no primeiro Semestre de 2019.: Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba – Fazendo Valer a Voz do Cidadão.
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Matérias aprovadas na primeira reunião ordinária de novembro: Dentre outros projetos foram aprovados, em primeiro turno, o Orçamento Municipal para 2017 e os Repasses Financeiros de Subvenções.
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Câmara Municipal derruba veto de Lei em favor do Servidor Público: Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 30 DE JUNHO DE 2022: Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.
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Câmara Municipal realiza Audiência Pública para atualização da Lei Orgânica
Dez matérias serão apreciadas na próxima Sessão Ordinária: Os projetos de lei ordinária, que foram encaminhados pelo Executivo, incluem o término da UPA e melhorias na Usina de Triagem e Compostagem de Lixo
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Aprovado Crédito Suplementar para gastos com saúde: Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Compra Direta n° 03/2024: Serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais - DOMG-E, de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida em lei, nos termos da lei n. 19.429, de 11/01/2011.
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Aprovado Projeto de Lei que dispõe sobre as normas para instalação de estação rádio base: Aprovado o Projeto de Lei n° 046/2014 que “Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da Legislação Federal vigente, e dá outras providências”
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