10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal aprova LDO 2027 e Novo Código De Ética Parlamentar

A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou sua 10ª Reunião Ordinária nesta segunda feira (08/06), marcada por importantes deliberações legislativas e por uso da Tribuna Livre.

Antes do início da Ordem do Dia, o vereador Luís Ricardo Bomba (Podemos) utilizou a Tribuna Livre para apresentar reflexões sobre a Proposta de Emenda nº 16/2026 à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), discutir a execução das emendas impositivas e apresentar dados relacionados ao desenvolvimento econômico e populacional do município.

Durante sua manifestação, Luís Ricardo defendeu medidas voltadas ao fortalecimento da transparência na gestão dos recursos públicos e à ampliação dos mecanismos de controle da execução orçamentária. Também apresentou comparativos entre Carmo do Paranaíba e municípios da região, destacando indicadores de crescimento populacional, arrecadação e desenvolvimento econômico.

Segundo ele, os dados demonstram a necessidade de fortalecer o planejamento estratégico do município, ampliar investimentos em infraestrutura, incentivar a instalação de empresas, promover a geração de empregos e viabilizar projetos estruturantes capazes de impulsionar o desenvolvimento local e melhorar a qualidade de vida da população. Outros vereadores também tiveram a oportunidade colocarem seus pensamentos sobre o assunto colocado.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, por unanimidade, as Propostas de Emenda nº 13 e nº 14 ao Projeto de Resolução Legislativa nº 06/2025, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. Com as alterações incorporadas ao texto original, o projeto também foi aprovado em turno único por unanimidade.

Em seguida, foi aprovada a Subemenda nº 01/2026 e, posteriormente, a Proposta de Emenda nº 16/2026, de autoria do vereador Luís Ricardo, que promove alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027. As mudanças tratam, entre outros pontos, da ampliação da transparência na execução orçamentária, do fortalecimento dos mecanismos de controle e da regulamentação de procedimentos relacionados às emendas parlamentares impositivas.

Os parlamentares também aprovaram, em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal de 2027.

Já o Projeto de Lei nº 30/2026, que trata do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), teve seu prazo de análise prorrogado por mais dez dias após a identificação de inconsistências técnicas durante a tramitação da matéria.

Ainda durante a reunião, foi aprovada a Indicação nº 117/2026, de autoria do vereador Geraldo, que solicita ao Poder Executivo o encaminhamento de projeto de lei para instituir assistência técnica pública e gratuita destinada à reforma, manutenção e adequação de habitações de interesse social no município.

Também foram aprovados os Requerimentos nº 05 e nº 06/2026, de autoria do vereador Luís Ricardo, solicitando ao Poder Executivo informações sobre diárias concedidas ao chefe do Executivo, despesas com assessorias, publicidade institucional, comunicação social e veículos locados pela administração municipal.

Apresentação do Relatório Quadrimestral da Saúde - Ao término da Ordem do Dia, foi realizada a apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao período de janeiro a abril de 2026.

A audiência foi conduzida pela Secretária Municipal de Saúde, Damaris Priscila de Souza Miranda Noronha, que apresentou aos vereadores e à população os principais indicadores, ações e resultados da rede municipal de saúde no período.

Durante a exposição, foram detalhadas as atividades desenvolvidas pelo Fundo Municipal de Saúde, Atenção Básica, Saúde Bucal, Rede de Urgência e Emergência — incluindo a UPA 24 Horas e o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD/Melhor em Casa), Diretoria de Especialidades, Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), Regulação, Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica.

Também foram apresentados dados sobre a estrutura da rede física municipal, a oferta de serviços e a produção assistencial da saúde pública, contando com a participação especial de todos coordenadores.

A reunião reforçou o compromisso da Câmara Municipal com a transparência e o acompanhamento das políticas públicas, promovendo debates e decisões voltadas ao desenvolvimento de Carmo do Paranaíba e ao fortalecimento dos serviços prestados à população.