Vetos do Executivo Municipal são mantidos pelos vereadores
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou, nesta segunda-feira (08/12), a 11ª Reunião Extraordinária de 2025. O encontro foi marcado pela análise de quatro Mensagens de Veto enviadas pelo Poder Executivo. Após discussão e votação em plenário, todos os vetos foram mantidos pelos vereadores.
O primeiro item apreciado foi a Mensagem de Veto nº 7/2025, referente à Proposição de Lei nº 1.148, que pretendia alterar artigos do Estatuto dos Servidores Públicos para regulamentar a licença-maternidade. A proposta estabelecia prazo de 120 dias, regras para requerimento e possibilidade de prorrogação em casos de parto antecipado ou internação da mãe ou do recém-nascido, garantindo remuneração integral. O veto foi mantido pela maioria.
Em seguida, entrou em pauta a Mensagem de Veto nº 8/2025, que tratava da Proposição de Lei nº 1.149. O texto buscava instituir um Programa Municipal de Conscientização e Fiscalização Participativa contra o descarte irregular de resíduos em vias públicas. Assim como o anterior, o veto foi mantido pelo plenário.
Também foi analisada a Mensagem de Veto nº 9/2025, ligada à Proposição de Lei nº 1.150, que visava estabelecer medidas de prevenção e repressão à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol ou substâncias nocivas. A iniciativa previa infrações e sanções administrativas, mas o veto integral do Executivo foi mantido pelos vereadores.
Por fim, os parlamentares deliberaram sobre a Mensagem de Veto nº 10/2025, referente à Proposição de Lei nº 1.157, que instituía o Programa “Cuidando de Quem Cuida”, direcionado ao acolhimento e orientação de mães atípicas. O veto também foi mantido.
A reunião destacou a importância da participação da comunidade nas deliberações legislativas. A população pode acompanhar todas as sessões presencialmente ou pelas transmissões ao vivo nas redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
