Vereadores realizam duas sessões extraordinárias para votar vetos e projetos do Executivo
Carmo do Paranaíba/MG – Os vereadores do município se reuniram em duas sessões extraordinárias nesta quinta-feira (11/09) com o objetivo de votar vetos e analisar projetos de autoria do Executivo municipal.
Na primeira reunião, foram discutidas três mensagens de veto encaminhadas pelo prefeito Lucas da Silva Mendes. O veto integral ao Projeto de Lei nº 42/2025, que instituía o Programa “Caçamba Comunitária”, ocorreu devido a vício de iniciativa, já que apenas o Executivo pode propor leis sobre serviços públicos, além de criar despesas sem previsão orçamentária.
O segundo veto, parcial, atingiu o Projeto de Lei nº 67/2025, que tratava da obrigatoriedade de apresentação de atestado de antecedentes criminais para funcionários de instituições públicas que atuam com crianças e adolescentes. Foram considerados irregulares os incisos que incluíam entidades privadas, como ONGs e associações, por ferirem a legislação federal.
Já o terceiro veto, total, referiu-se ao Projeto de Lei nº 63/2025, que previa a divulgação dos canais de denúncia de violência contra a mulher em locais públicos. O prefeito argumentou vício de iniciativa, criação de despesas sem previsão orçamentária e ressaltou que a divulgação já é realizada pela Procuradoria da Mulher. Todos os vetos foram mantidos por unanimidade pelos sete vereadores presentes.
Na segunda sessão extraordinária, os parlamentares analisaram e aprovaram projetos de lei do Executivo relacionados a repasses financeiros e alterações no orçamento municipal. O Projeto de Lei Ordinária nº 76/2025 destina R$ 10.000,00 ao Lions Clube Maurício Rios para o projeto “Leão Brincalhão”, voltado a atividades recreativas e educativas para crianças. O Projeto nº 77/2025 prevê R$ 100.000,00 para a Associação Cultural e Esportiva Nipo Carmense, vinculados a projeto social e pavimentação asfáltica. Já o Projeto nº 78/2025 prevê R$ 200.000,00 para o Paranaíba Esporte Clube, destinados à cobertura das arquibancadas do clube.
Também foi aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 22, do vereador Rodrigo Alves (PL), que convoca a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Fernanda Martins Vargas, a prestar esclarecimentos sobre o orçamento anual da pasta, planejamento estratégico e situação da reforma da Escola Municipal Dilza Maria de Oliveira. A convocação está marcada para o dia 29 de setembro de 2025, às 15h, na sede da Câmara.
Todos os projetos e requerimentos da segunda sessão foram aprovados por unanimidade pelos oito vereadores presentes.
