Vereadores derrubam veto no PL da fibromialgia e aprovam homenagens
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou, nesta quinta-feira (04/09), duas reuniões extraordinárias para apreciar vetos encaminhados pelo Executivo e votar projetos de reconhecimento a cidadãos do município.
Na primeira sessão, os vereadores analisaram três vetos do prefeito. O mais relevante foi o veto nº 1, relativo à Proposição de Lei nº 1.120, que concede aos portadores de fibromialgia os mesmos direitos e benefícios já assegurados às pessoas com deficiência. A proposição, originada do projeto de lei nº 26/2025, foi apresentada pelos vereadores Rodrigo Alves (PL), Eduardo Almeida (Podemos), Paula Lima (PL), Jader Quintino (Podemos) e Cabo Jota (Podemos).
Por unanimidade, os dez parlamentares presentes derrubaram o veto do prefeito. A lei ainda determina que a Secretaria Municipal de Saúde emita uma carteira de identificação para os portadores e institui o 12 de maio como Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia. Com a decisão, a norma entra em vigor.
Já o veto parcial nº 2, ligado à Proposição de Lei nº 1.121, que trata da transparência das emendas parlamentares, foi mantido. O Executivo argumentou vício de iniciativa, uma vez que a definição de prazos para execução orçamentária é de competência exclusiva da Prefeitura. Assim, a lei será sancionada com a exclusão do artigo 4º.
Também foi mantido o veto parcial nº 3, referente à Proposição de Lei nº 1.123, sobre diretrizes para a Lei Orçamentária de 2026. O trecho vetado previa prazos e condições para execução das emendas impositivas dos vereadores. Segundo a justificativa, a medida fere o princípio da separação dos poderes e a competência privativa do prefeito em matéria orçamentária, prevista na Lei Orgânica do Município.
Na segunda reunião extraordinária, os vereadores aprovaram projetos que concedem títulos honoríficos, comendas, honras ao mérito e moções de aplauso a personalidades e entidades com atuação relevante na cidade. A cerimônia de entrega será agendada pela Câmara e os homenageados devidamente convidados formalmente.
Título Honorífico de Cidadão Carmense
- Raul José de Belém – Autores: Rodrigo Alves, Paula Lima
- Alexandre de Oliveira Santos – Autores: Paula Lima, Rodrigo Alves
- Dra. Mariana Lemos Campos – Autora: Silvânia Lopes
- Jean Max dos Santos – Autor: Cabo Jota
- Geraldo José de Magalhães – Autor: Nenê de Quintinos
- Rodrigo Otávio Soares Pacheco – Autor: Julio Moraes
Título de Honra ao Mérito
- Adeli Rodrigues de Sousa Filho, o “Xarazinho” – Autor: Jader Quintino
- Eustáquio Nilton da Costa – Autor: Eduardo Almeida
- Haroldo Bontempo Cardoso – Autor: Geraldinho das Almas
- Luiz Carlos Veloso Bernardes – Autor: João Pedro Barcelos
Comenda Mulher Destaque Carmense
- Juliana Couto – Autora: Paula Lima
- Elinete Gonçalves de Melo – Autora: Silvânia Lopes
Moções de Aplauso
- Ricardo Honório Gonçalves – Autor: Rodrigo Alves
- Epitacio Pessoa Barcelos Coelho – Autor: João Pedro Barcelos
- Irene Maria Mendes – Autor: Jader Quintino
- Projeto Mulheres do Pedal – Autor: Cabo Jota
- Adelino Ferreira de Souza – Autora: Silvânia Lopes
- Sinval Mário Mendonça – Autor: Jader Quintino
- Sebastião Pimenta de Faria – Autor: Nenê de Quintinos
- Associação Capoeira Pisa no Massa – PE (ACPM) – Autor: Cabo Jota
- Roseli Aparecida Lagares de Lima – Autor: Nenê de Quintinos
- Associação Esportiva Nipo Carmense – Autor: Julio Moraes
- CONSEP (Conselho Comunitário de Segurança Preventiva) – Autor: Julio Moraes
- Nilson Bernardes de Souza – Autor: Geraldinho das Almas
- Livaldo Ferreira Coelho – Autor: Geraldinho das Almas
- Agroquintinos Indústria e Comércio Ltda. – Autor: João Pedro Barcelos
- Rodrigo Rodrigues da Cunha – Autor: Eduardo Almeida
- Lourival Gonçalves de Mello – Autor: Rodrigo Alves
- Edi Junio Furtado de Lima – Autor: Eduardo Almeida
- Bruna Silva Nascimento Mendonça – Autora: Silvânia Lopes
