Vereadores aprovam projetos sobre vandalismo, identificação profissional e licença-maternidade

Os vereadores de Carmo do Paranaíba participaram nesta segunda-feira (13/10) da 17ª Reunião Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A sessão iniciou com um minuto de silêncio em homenagem aos ex-vereadores Geraldo Ribeiro de Oliveira (Punga) e Evandro Ferreira Fontes, falecidos recentemente.

Na sequência, foram discutidos e aprovados, por unanimidade e em turno único, os seguintes projetos de lei:

Projeto de Lei nº 50/2025, de João Pedro Barcelos (União Brasil), que estabelece penalidades administrativas para pichações e atos de vandalismo em bens públicos.

Projeto de Lei nº 71/2025, de Silvânia Lopes (MDB), que institui o Dia Municipal do Motociclista.

Projeto de Lei nº 80/2025, de Paula Lima (PL), sobre a obrigatoriedade de identificação de prestadores de serviços em prédios e órgãos públicos.

Proposta de Emenda nº 21/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que altera o art. 5º do Projeto de Lei nº 80/2025.

Projeto de Lei nº 81/2025, de Rodrigo Alves (PL), que regulamenta a licença-maternidade de 120 dias para servidores municipais, conforme já prevê a legislação federal.

Entre as indicações, os vereadores solicitaram providências em áreas como limpeza urbana, instalação de bueiros e redutores de velocidade, inclusão de atividades evangélicas em eventos natalinos, instalação de banheiros químicos e câmeras de monitoramento, além da destinação de caçambas de lixo e equipes de varrição em Quintinos.

Nos requerimentos, Eduardo Almeida (Podemos) solicitou a convocação do chefe da Divisão de Esporte e Lazer da SEMEC, Gilmar Batista Alves, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do setor, enquanto Luis Ricardo Bomba (Podemos)requisitou informações detalhadas sobre contratos e pagamentos vinculados ao Sr. Albert Denis Reis da Silva.

Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade, seguindo agora para sanção governamental ou conhecimento dos setores competentes.