Vereadores aprovam projetos que fortalecem saúde, meio ambiente e proteção ao consumidor

A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou, na tarde de quarta-feira (29/10), a 18ª reunião ordinária do ano. Durante a sessão, os vereadores analisaram e aprovaram, por unanimidade, diversos projetos de lei em turno único, além de debaterem temas de interesse da população na Tribuna Livre e apresentarem novas indicações ao Executivo Municipal.

Entre as proposições aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária nº 82/2025, de autoria da vereadora Silvânia Lopes (MDB), que institui o Programa Municipal de Conscientização e Fiscalização Participativa contra o Descarte Irregular de Resíduos em Vias Públicas. A proposta busca envolver a comunidade na preservação do meio ambiente e no combate ao acúmulo de lixo nas ruas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 84/2025, de autoria dos vereadores João Pedro (União Brasil) e Rodrigo Alves (PL), que dispõe sobre a prevenção e repressão à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol ou outras substâncias nocivas à saúde. O texto estabelece infrações e sanções administrativas para quem descumprir as normas.

Outro destaque foi o Projeto de Lei Ordinária nº 85/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente para viabilizar a criação e o funcionamento do Centro de Convivência de Saúde (CECO).

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 87/2025, de autoria de João Pedro (União Brasil), que denomina “Sebastião Pacheco de Paula – Zicão” a Rua nº 01, no Distrito de Quintinos.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, também do Executivo Municipal, atualizou a Lei Complementar nº 10/2017, transformando a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente em Secretaria de Agropecuária, Meio Ambiente e Urbanização, além de redefinir atribuições da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Trânsito.

Durante a reunião, o vereador Cabo Jota (Podemos) pediu vista do Projeto de Lei Ordinária nº 86/2025, que autoriza crédito especial para a implantação e manutenção do CAPS i II Regional, voltado ao atendimento de crianças e adolescentes em saúde mental nos sete municípios da microrregião. O parlamentar destacou a importância de representantes do Executivo comparecerem ao Legislativo para detalhar a execução do projeto e esclarecer dúvidas da população.

Na Tribuna Livre, os vereadores Eduardo Almeida (Podemos) e Paula Lima (PL) apresentaram uma proposta de modificação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal. O projeto foi entregue e começará a tramitar nas comissões permanentes.

Além dos projetos, os parlamentares aprovaram indicações voltadas à infraestrutura urbana, sinalização de trânsito, melhorias em escolas e valorização de servidores municipais. Entre elas estão pedidos de instalação de redutores de velocidade em diferentes bairros e distritos, construção de poço artesiano na Comunidade Farofa, instalação de bebedouros em espaços públicos, e adequações para o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos agentes comunitários de saúde e de endemias.

As proposições aprovadas foram encaminhadas ao conhecimento do Prefeito para análise e providências.