Vereadores aprovam projetos de saúde, cultura e transparência
A 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, realizada na tarde/noite desta segunda-feira (14/04), foi marcada pela aprovação de projetos que impactam diretamente a vida dos cidadãos, especialmente nas áreas de saúde, transparência e valorização cultural.
Entre os destaques, foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei que garante aos portadores de fibromialgia os mesmos direitos e benefícios assegurados às pessoas com deficiência pela legislação municipal, ampliando a atenção e o cuidado a esse público. A proposta será apreciada em segundo turno na próxima reunião.
A reunião contou com a presença de cidadãos interessados nos temas discutidos, além de ampla participação por meio das redes sociais. Logo no início, foi entregue o balancete do 1º bimestre de 2025 do Instituto de Previdência do Município (IPSEM). Em seguida, os vereadores avaliaram e votaram os projetos já analisados previamente pelas comissões permanentes da Casa.
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Emenda nº 02/2025.
Autores: Cabo Jota, Eduardo Almeida (Podemos), Paula Lima e Rodrigo Alves (PL)
Altera o §11º do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal. Permite que emendas parlamentares ao orçamento não sejam executadas quando houver impedimentos técnicos comprovados. Nesses casos, o recurso poderá ser utilizado de outra forma, desde que o vereador autor da emenda seja informado e possa indicar uma nova destinação dentro da legalidade e dos limites orçamentários.
Status: Aprovado em 1º turno.
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025
Autores: Cabo Jota, Eduardo Almeida, Jader Quintino (Podemos), Paula Lima e Rodrigo Alves (PL)
Assegura ao indivíduo com fibromialgia os direitos e benefícios previstos na Legislação Municipal para a pessoa com deficiência.
Status: Aprovado em 1º turno.
Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025
Autor: Executivo Municipal
Institui o REFIS 2025, que concede anistia de multas e remissão de juros para contribuintes inadimplentes.
Status: Pedido de vista pelo vereador Luis Ricardo (Podemos).
Projeto de Resolução nº 03/2025
Autor: Mesa Diretora
Autoriza a transferência (devolução) de bens móveis da Câmara ao Poder Executivo.
Status: Já promulgado.
Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025
Autora: Paula Lima (PL)
Reconhece a Fanfarra Independente Carmense (FICA) como entidade de utilidade pública.
Status: Encaminhado para sanção do executivo.
Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025
Autor: Eduardo Almeida (Podemos)
Estabelece regras de transparência para a execução das emendas impositivas. O Executivo deve divulgar dados detalhados, publicar relatórios atualizados e informar critérios técnicos. Vereadores também devem ser notificados sobre o andamento e eventuais impedimentos.
Status: Já promulgado.
INDICAÇÕES
Indicação nº 139 de 2025.
Autor: Julio (MDB)
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de iluminação pública na academia ao ar livre da comunidade de Campo do Meio.
Indicação nº 140 de 2025
Autor: Nenê de Quintinos (MDB)
Indicando ampliação do cemitério e reforma da Igreja do cemitério localizado no Distrito de Quintinos.
TRIBUNA LIVRE
O vereador Luiz Ricardo de Oliveira (Podemos) fez uso da Tribuna Livre para apresentar um balanço dos 100 primeiros dias de mandato e abordar propostas futuras.
No encerramento, o presidente da Câmara, Rodrigo Alves (PL), destacou o compromisso da Casa com a transparência e o progresso do município, reforçando os resultados alcançados pela Mesa Diretora no primeiro trimestre.
A próxima reunião está marcada para o dia 28 de abril, às 17h, com convite aberto a toda a população.
