Vereadores aprovam projetos de moralidade, utilidade pública, saúde e ordenamento urbano
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou, nesta segunda-feira (11/08), a 13ª reunião ordinária de 2025, marcada por votações importantes para o município. Entre os destaques, estiveram a aprovação de medidas para fortalecer a moralidade administrativa, ampliar a oferta de serviços de saúde e combater o abandono de veículos nas vias públicas. As matérias foram encaminhadas para sanção do prefeito.
Orçamento da Câmara para 2026 tem votação empatada
O Projeto de Resolução Legislativa nº 4/2025, de autoria da Mesa Diretora, que estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal para o exercício de 2026, terminou empatado: 4 votos a favor, 4 contra e 2 abstenções. Seguindo o Regimento Interno, a proposta poderá ser novamente apresentada para votação na próxima reunião ordinária.
“Ficha Limpa Municipal” é aprovada
De autoria do vereador Rodrigo Alves (PL), o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025 institui a exigência da chamada “Ficha Limpa Municipal” para nomeações em cargos comissionados, de confiança e funções gratificadas no Executivo, Legislativo e administração indireta. O objetivo é impedir que pessoas com condenações assumam cargos públicos. A matéria foi aprovada por 9 votos em turno único.
Uma emenda, proposta pelo vereador Eduardo Almeida (Podemos), tornou nulas as nomeações irregulares, determinando comunicação ao Ministério Público em caso de declarações falsas. A modificação também foi aprovada por 9 votos.
Associação Moçambique Rosa de São Benedito ganha utilidade pública
Os vereadores Eduardo Almeida (Podemos) e Silvânia Lopes (MDB) apresentaram o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025, que reconhece a Associação Moçambique Rosa de São Benedito como entidade de utilidade pública. A aprovação unânime garante à entidade benefícios como isenção de impostos e possibilidade de firmar convênios com o poder público. Integrantes da associação acompanharam a votação e comemoraram o resultado.
Combate ao abandono de veículos
O Projeto de Lei Ordinária nº 59/2025, de autoria dos vereadores Eduardo Almeida (Podemos), João Pedro (União) e Rodrigo Alves (PL), acrescenta artigos ao Código de Posturas para coibir o abandono de veículos nas ruas. A medida visa melhorar a segurança, a mobilidade e a saúde pública. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Convênios para atendimento de alta complexidade
Dois projetos do Executivo Municipal também receberam aprovação unânime:
- PL nº 60/2025 – autoriza convênio com o município de Araguari para custeio de procedimentos de alta complexidade pelo SUS, como cirurgias bariátricas e ortopédicas.
- PL nº 61/2025 – abre crédito adicional especial para viabilizar o repasse de recursos necessários a esse convênio.
Audiência pública sobre o Residencial Vitória
O Requerimento nº 18/2025, do vereador Eduardo Almeida (Podemos), solicita audiência pública para discutir demandas do bairro Residencial Vitória. O encontro está marcado para o dia 20 de agosto, às 18h, no plenário da Câmara. A aprovação foi unânime.
Indicações aprovadas
Indicação nº 218/2025 - Indicando ao Poder Executivo Municipal a criação de uma brinquedoteca nas Dependências do Conselho Tutelar. Autor: Cabo Jota
Indicação nº 219/2025 - Indicando ao Poder Executivo Municipal a Reativação do Posto Policial no Distrito de Quintinos. Autores: Cabo Jota, João Pedro Barcelos
Indicação nº 220/2025 - Indicando ao Poder Executivo Municipal a realização de Campanhas Educativas de Prevenção na Educação do Trânsito. Autor: Cabo Jota
Indicação nº 221/2025 - Indicando a instalação de Redutores de Velocidade (quebra-mola) na Rua Lenheiros. Autora: Silvânia Lopes
Indicação nº 222/2025 - Indicando ao Poder Executivo Municipal a realização da limpeza do matagal nas laterais da estrada rural da Comunidade de Bravinhos e a passagem de caminhão-pipa ao longo da estrada. Autor: Cabo Jota
Indicação nº 223/2025 - Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de aquisição de licenças de softwares técnicos para o setor de Engenharia e Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras, bem como cursos de capacitação para a equipe técnica. Autor: Eduardo Almeida
Indicação nº 224/2025 - Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de aquisição de 2 (dois) tablets para a equipe técnica responsável pela vistoria de habite-se junto à Secretaria Municipal de Obras e Engenharia. Autor: Eduardo Almeida
Indicação nº 225/2025 - Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de aquisição de um drone para uso pela equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Obras, Engenharia ou Fiscalização Urbana. Autor: Eduardo Almeida
Indicação nº 226/2025 - Indicando ao Poder Executivo o asfaltamento do trecho remanescente da Rua Paulo da Costa Gontijo, com aproximadamente 50 metros de extensão, até a ligação com a Rua Governador Valadares. Autora: Paula Lima
Indicação nº 227/2025 - Indicando ao Poder Executivo a realização de estudo técnico para solucionar o problema crônico de acúmulo de água e terra no encontro da Avenida Tancredo de Almeida Neves com a Rua Patos de Minas. Autora: Paula Lima
Indicação nº 228/2025 - Indicando a realização de reforma completa nas instalações do CAPS I (Centro de Atenção Psicossocial I) deste município. Autora: Silvânia Lopes
Indicação nº 229/2025 - Indicando ao Poder Executivo a instalação de semáforos no cruzamento da Rua Governador Valadares com a Avenida Tancredo Neves. Autora: Paula Lima
Indicação nº 230/2025 - Indicando ao Poder Executivo a instalação de semáforos no cruzamento da Avenida Aristides de Melo com a Rua Ismael Furtado. Autora: Paula Lima
Próxima reunião
A 14ª reunião ordinária está agendada para o dia 25 de agosto, às 17h. A população pode acompanhar presencialmente ou pelas redes sociais da Câmara.
