Vereadores aprovam programa que facilita pagamento de impostos atrasados
Na 10ª reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (09/06), os vereadores de Carmo do Paranaíba aprovaram por unanimidade o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS 2025. O projeto, de autoria do Executivo Municipal, prevê a concessão de anistia de multas e a remissão de juros para contribuintes com débitos em tributos municipais.
Uma emenda apresentada pela vereadora Paula Lima (PL) também foi aprovada, permitindo a inclusão de contribuintes inadimplentes com tributos referentes ao ano de 2025, o que amplia o alcance do programa.
O texto segue agora para sanção do prefeito. A expectativa é de que, nos próximos dias, a Prefeitura divulgue os critérios e procedimentos para adesão ao programa, que visa facilitar a regularização de débitos e aumentar a arrecadação municipal.
Indicações aprovadas
Além do REFIS, os vereadores aprovaram cinco indicações durante a sessão:
- Indicação nº 173/2025 — De autoria do vereador Cabo Jota (Podemos), propõe a construção de um novo poço artesiano na Comunidade de Lago dos Estulanos, visando garantir o abastecimento de água para os moradores da região.
- Indicação nº 174/2025 — Apresentada pelo vereador Julio Moraes (MDB), solicita que seja analisada a possibilidade de reajuste salarial para os operadores de máquinas do município, argumentando que a categoria enfrenta defasagem e desempenha função essencial.
- Indicação nº 175/2025 — De iniciativa do vereador Nenê de Quintinos (MDB), sugere a instalação de uma câmera do sistema “Olho Vivo” na entrada do Distrito de Quintinos, no sentido Arapuá–Tiros, como medida de segurança pública.
- Indicação nº 176/2025 — Proposta pelo vereador Rodrigo Alves (PL), a indicação solicita manutenção periódica na torre de transmissão de TV localizada próximo à Igreja Santa Cruz, além do credenciamento do município ao Programa Brasil de Radiodifusão para ampliar a oferta de canais em alta definição.
- Indicação nº 177/2025 — De autoria do vereador Eduardo Almeida (Podemos), a proposta visa à reforma do padrão de energia elétrica e da cruz na praça pública da Comunidade Rural de Campo do Meio.
As indicações foram encaminhadas ao Executivo Municipal para análise e possível implementação. A próxima reunião ordinária acontece no dia 30 de junho às 17h.
