Vereadores aprovam auxílio-alimentação para servidores do executivo
Na noite de segunda-feira (28/04), durante a sétima reunião ordinária de 2025, a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprovou importantes projetos voltados ao funcionalismo público e ao aprimoramento legislativo. Um dos principais destaques foi a aprovação em turno único, por unanimidade, do Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025, de autoria do executivo, que regulamenta o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
O valor do benefício será de R$ 400 mensais, com pagamento até o 10º dia útil de cada mês, e poderá ser reajustado anualmente com base na inflação. O início da concessão está previsto para o mês subsequente à sanção da lei. Inicialmente, o projeto do Executivo contemplava apenas os servidores ativos, excluindo os aposentados. No entanto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) propôs uma emenda estendendo o benefício aos aposentados, desde que haja disponibilidade financeira. A emenda também foi aprovada de forma unânime pelos 11 vereadores.
Ainda durante a reunião, foi aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2025, que altera o §11º do artigo 107 da LOM. A mudança permite a realocação de emendas parlamentares que enfrentem impedimentos de execução, garantindo ao autor o direito de indicar novo destino aos recursos.
Indicações e requerimentos
A pauta também incluiu a votação de diversas indicações de melhorias urbanas e sociais, além de dois requerimentos direcionados ao Executivo. Ambos pedem esclarecimentos sobre a adesão e utilização do Consórcio Intermunicipal CIMINAS.
Indicações – caráter sugestivo:
- Recapeamento da Rua Franklin Mendonça (João Pedro Barcelos – União Brasil);
- Regulamentação de trecho da Rua Prefeito João Luís de Carvalho (Julio - MDB);
- Construção de mesas com assentos na Praça Nossa Senhora da Abadia, voltadas ao público idoso (Silvânia Lopes - MDB);
- Instalação de sinalização semafórica na esquina do Supermercado Brandão, na Avenida Frei Gabriel (Silvânia Lopes);
- Construção de rotatória na Rua Sizenando Amaral com a Avenida Sargento Vandec (Silvânia Lopes);
- Plotagem obrigatória de veículos da administração pública (Cabo Jota - Podemos);
- Distribuição de kits escolares e uniformes para alunos da rede municipal, incluindo CMEIs (Silvânia Lopes);
- Implantação de transporte público gratuito para estudantes do ensino superior que estudam em cidades vizinhas (Silvânia Lopes).
Prefeito apresenta balanço dos 100 dias de governo
O prefeito Lucas Mendes (Podemos) participou da reunião e fez uso da Tribuna Livre. Durante sua fala, apresentou um balanço dos 100 primeiros dias de gestão, ressaltando avanços nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Segundo o chefe do Executivo, diversas ações já estão em curso e outras serão implementadas nos próximos meses para atender às principais demandas da população.
Como de costume, a reunião foi transmitida ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal (YouTube, Facebook e Instagram), e a gravação segue disponível para os cidadãos interessados.
A próxima reunião ordinária está marcada para o dia 12 de maio.
