Projetos de natureza fiscal, administrativa e social são aprovados pelos vereadores
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou, na segunda-feira (23/02), a 3ª Reunião Ordinária do ano, com votação de emendas, projetos de lei, indicações e apresentação do Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas (RQPC) da Saúde.
Entre os destaques da pauta, foram aprovadas por unanimidade, em turno único, as Propostas de Emenda nº 3 e nº 4 de 2026, ambas relacionadas ao Projeto de Lei nº 01/2026.
A Emenda nº 3/2026, de autoria do vereador Luis Ricardo (Podemos), altera dispositivos do projeto com o objetivo de preservar a responsabilidade fiscal, evitar o fracionamento de despesas e garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos.
Já a Emenda nº 4/2026, apresentada pela Mesa Diretora, propõe reduzir para 10% do limite previsto na Lei Federal nº 14.133 o teto para concessão de adiantamentos de pequeno vulto, estabelecendo critérios mais restritivos para esse tipo de despesa.
Também foi aprovado por unanimidade, em turno único, o Projeto de Lei Ordinária nº 106/2025, de autoria do vereador Jader Quintino (Podemos). A proposta autoriza o uso da carteira de identidade como comprovação de deficiência permanente ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) para acesso a serviços e benefícios.
Outro item da pauta foi o Projeto Substitutivo nº 1 de 2026, de autoria do vereador Eduardo Almeida (Podemos), que altera a redação do Projeto de Lei nº 107/2025. O texto define a participação de vereadores nos Conselhos Municipais com papel institucional, sem direito a voto ou quórum, preservando a paridade e a autonomia decisória dos colegiados. A matéria foi aprovada por sete votos favoráveis, também em turno único.
Indicações
As indicações apresentadas pelos parlamentares foram aprovadas por unanimidade e contemplam demandas da zona urbana e rural. Entre os pedidos estão a reforma do Poliesportivo do Santa Cruz, a criação de um Espaço Sensorial na Praça do Rosário, operação tapa-buracos, vistoria e possível recuperação da Ponte do Curtume e das entradas da Comunidade Sossego.
Também foram solicitadas faixas elevadas, reforço na sinalização, melhorias na iluminação pública, instalação de placa em Unidade Básica de Saúde (UBS), retirada de caçambas das ruas, regulamentação de galinheiros na zona urbana, limpeza de terreno público, aquisição de área para extração de cascalho para manutenção das estradas rurais e a criação de uma pista temporária artesanal de corrida no Campo de Aviação.
Prestação de contas da Saúde
Durante a reunião, servidores da Secretaria Municipal de Saúde apresentaram o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas (RQPC). Foram detalhados os números de atendimentos realizados no período, os valores investidos no setor e esclarecidas dúvidas dos vereadores.
A apresentação reforçou a transparência na gestão dos recursos públicos destinados à saúde no município.
