Importante conquista para técnicas e auxiliares de enfermagem

Na segunda reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (26), uma importante conquista foi alcançada através da aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei que garante Complemento Federal às Técnicas e Auxiliares de Enfermagem.

Com oito votos favoráveis e nenhum voto contrário ou abstenção, a iniciativa recebeu total apoio dos legisladores, refletindo o compromisso da Câmara Municipal com a valorização dos profissionais da saúde.

O projeto que visa assegurar melhores condições salariais para as profissionais, tão essenciais na vida do município, representa um passo significativo em direção ao reconhecimento e valorização do trabalho desempenhado por técnicas e auxiliares de enfermagem carmenses.

A presidente da Câmara, Vereadora Maira Queiroz, destacou a importância da iniciativa: “Estamos honrados em poder contribuir para o fortalecimento dos direitos trabalhistas na área da saúde. Essa aprovação é resultado de um esforço conjunto em prol do reconhecimento e valorização das nossas servidoras, que tanto se dedicam à nossa gente”.

A medida agora segue para o Executivo, para sanção ou veto.

O Projeto de Lei 12/2024 Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022.” Ou seja, trata-se do COMPLEMENTO salarial para técnicas e auxiliares de enfermagem por meio de recursos federais.

As questões relacionadas ao PISO SALARIAL estão sendo abordadas em uma proposta distinta, apresentada pelo Executivo, que está em análise e ainda não obteve total aprovação da classe das técnicas e auxiliares de enfermagem. Portanto, a proposta será submetida a uma análise detalhada e será negociada num segundo momento.