Em 4ª Sessão Extraordinária, Câmara aprova Contas do Exercício Financeiro de 2022

Na 4ª Reunião Extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (11/05), a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, que autoriza a prestação de contas do município referente ao exercício financeiro de 2022. A gestão analisada corresponde ao período do ex-prefeito César Caetano de Almeida Filho.

A sessão foi aberta às 16h17, sob a presidência da Mesa Diretora, e contou com a substituição pontual na secretaria pelo vereador Júlio César Moraes Gontijo (MDB), em razão da ausência da secretária titular, vereadora Silvânia Ribeiro Lopes (MDB).

O projeto foi apreciado em turno único e aprovado conforme parecer favorável das comissões competentes, em consonância com os relatórios emitidos pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público Estadual.

Segundo a presidência da Casa Legislativa, o ex-gestor foi devidamente notificado em abril para apresentar sustentação oral, conforme prevê o Regimento Interno, mas a defesa técnica não se manifestou em plenário.

A votação foi encerrada com 5 votos favoráveis e 2 contrários. A reunião também foi marcada pela ausência de quatro vereadores, configurando o quórum mínimo necessário para sua realização. Com a aprovação em plenário, o Decreto Legislativo segue agora para o gabinete da presidência da Câmara para promulgação.