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Câmara realiza 5ª Reunião Ordinária com apresentação de projetos e aprovação de indicações

por Câmara Municipal publicado 31/03/2026 17h16, última modificação 31/03/2026 17h16
Sessão do dia 30 de março de 2026 teve leitura de novas proposições, pedidos de vista e deliberação de matérias legislativas

A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou, no dia 30 de março de 2026, a 5ª Reunião Ordinária do ano, reunindo vereadores para apresentação, discussão e votação de matérias legislativas de interesse do município.

Durante a ordem do dia, dois projetos foram incluídos para apreciação em turno único. O Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do Executivo, que trata de alterações na legislação da assistência jurídica municipal, teve pedido de vista concedido, adiando sua votação.

Já o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do vereador Eduardo Alves de Almeida, que estabelece regras para recomposição de vias públicas após intervenções por concessionárias e outras empresas, também recebeu pedido de vista, sendo retirado de votação para melhor análise.

Ainda na ordem do dia, foram apreciadas em bloco as indicações de nº 80 a 99 de 2026, apresentadas pelos vereadores, contemplando demandas como pavimentação de vias, limpeza urbana, instalação de equipamentos públicos, melhorias em estradas rurais, reforço na fiscalização urbana, sinalização de trânsito e ações de segurança.

As indicações foram aprovadas por 10 votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. As matérias foram encaminhadas ao Poder Executivo para avaliação e providências.

A reunião evidenciou o trabalho legislativo na proposição de melhorias para a cidade, além do acompanhamento e fiscalização de serviços públicos, reforçando o compromisso dos vereadores com as demandas da população de Carmo do Paranaíba.

Foi concedido o uso da tribuna ao Diretor de Comunicação da Câmara, Lelis Félix Souza Alves, que realizou um pronunciamento de despedida e prestação de contas após cerca de um ano e três meses de atuação. Em sua fala, destacou avanços importantes na área de comunicação, como a melhoria na qualidade das transmissões das reuniões, ampliação para novas plataformas digitais, implantação do sistema de votação eletrônica sem custos para o Legislativo e fortalecimento da transparência institucional.

Também ressaltou o trabalho em equipe, a economia gerada aos cofres públicos, o apoio em tecnologia da informação e a realização de campanhas educativas voltadas à população. Lelis enfatizou ainda a conquista do selo de transparência junto ao Tribunal de Contas, resultado da integração entre os setores da Câmara.

Ao final, agradeceu aos vereadores, servidores e à população, desejando continuidade e avanços à comunicação institucional, além de dar boas-vindas ao novo responsável pela área.

O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Delmo Carneiro, fez um amplo balanço das ações desenvolvidas à frente da pasta, destacando o conjunto de serviços que vêm sendo executados em diferentes frentes do município. Entre os pontos abordados, ressaltou o trabalho contínuo para manter a cidade limpa, com ações permanentes de coleta, manejo de resíduos e conscientização da população.

Delmo também enfatizou os projetos de urbanização em andamento, bem como as atividades de fiscalização ambiental e urbana, fundamentais para garantir o cumprimento das normas e a preservação dos espaços públicos. Outro aspecto destacado foi a atuação da secretaria nas tratativas junto ao Ministério Público, buscando sempre alinhar as demandas legais às necessidades do município.

O secretário mencionou ainda a importância das terceirizações e da participação em consórcios, que contribuem para ampliar a capacidade de atendimento e otimizar os serviços prestados. Dentro das prioridades atuais, destacou o avanço das ações voltadas à causa animal, que têm recebido atenção especial, com medidas sendo intensificadas para oferecer respostas mais rápidas e efetivas à população.

Durante sua fala, Delmo Carneiro também respondeu a questionamentos sobre as principais demandas da população, apontando que as solicitações mais frequentes estão relacionadas à limpeza urbana, manutenção de estradas rurais, fiscalização e melhorias em serviços ambientais. Segundo ele, a secretaria tem trabalhado de forma estratégica para atender essas demandas com eficiência e responsabilidade.

Encerrando a reunião, ficou evidenciado o compromisso do Legislativo municipal com a transparência, o diálogo e a busca por soluções concretas para as demandas da população. A sessão reforçou o papel da Câmara como espaço democrático de debate, acompanhamento das ações do Executivo e proposição de melhorias para o município.

Com a participação ativa dos vereadores, servidores e representantes da administração pública, a 5ª Reunião Ordinária consolidou mais um importante momento de trabalho em prol do desenvolvimento de Carmo do Paranaíba, reafirmando o compromisso institucional com a eficiência dos serviços públicos e o bem-estar da comunidade.