Câmara Municipal encerra o ano com 21ª e última Reunião Ordinária de 2025

A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou, nesta segunda-feira (08/12), a 21ª e última Reunião Ordinária de 2025, concluindo oficialmente o calendário legislativo do ano. A sessão teve início com um momento de oração conduzido pelo pastor Maxwell Alves Ramos, da Igreja Cristã Maranata, que trouxe uma mensagem de fé e reflexão antes do início dos trabalhos.

Em seguida, os vereadores passaram à análise dos projetos previstos na pauta. O primeiro deles foi o Projeto de Lei nº 99/2025, de autoria do vereador Jader Quintino (Podemos), que dispõe sobre a manutenção preventiva e o checklist sanitário dos bebedouros das escolas públicas e privadas do município. A matéria recebeu pedido de vista apresentado pelo vereador Luis Ricardo (Podemos).

Na continuidade, o plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 102/2025, de autoria do vereador Eduardo Almeida (Podemos), que institui o Mês “Maio Roxo”, dedicado à conscientização sobre a fibromialgia. A Emenda nº 30/2025, de autoria do vereador Cabo Jota (Podemos), que ajusta a ementa e o artigo 1º do projeto, também foi aprovada por unanimidade.

Na sequência, o Projeto de Lei nº 103/2025, também de autoria do vereador Jader Quintino, que institui o Programa “Remédio em Casa”, não chegou à votação: recebeu pedido de vista do vereador Júlio Moraes (MDB), que solicitou mais tempo para análise da proposta.

O PL nº 105/2025, que trata da Política Municipal de Priorização de Atendimento e Uso Racional da UPA, de autoria do vereador Eduardo Almeida, foi aprovado por unanimidade. 

A Câmara aprovou ainda o PL nº 110/2025, da vereadora Silvânia Lopes (MDB), que denomina “Rua Jorge Araújo” a atual Rua 3, localizada no Bairro Niterói. Em seguida, foi aprovado em segundo turno o PL nº 89/2025, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026. As Emendas nº 25, 26, 27 e 29 — apresentadas por diferentes vereadores — também foram aprovadas por unanimidade, ajustando dispositivos e quadros de detalhamento do orçamento.

O Legislativo aprovou ainda o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, previsto no PL nº 74/2025, além da ratificação do protocolo de intenções referente à criação do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cerrado Mineiro (CISCEM). Foi aprovado igualmente o PL nº 93/2025, do Executivo, que autoriza repasses financeiros a entidades e pessoas físicas no exercício de 2026. A sessão também contou com a aprovação de 11 indicações ao Executivo, apresentadas por diversos vereadores e relacionadas a sinalização, infraestrutura, serviços públicos e demandas comunitárias em diferentes regiões do município.

Na Tribuna Livre, o vereador Geraldinho das Almas (PSDB) apresentou o balanço de sua atuação parlamentar em 2025, reforçando agradecimentos aos colegas, aos servidores da Casa e à população, além de desejar boas festas.

Logo após, foi realizada a entrega do Título de Honra ao Mérito ao médico Dr. Haroldo Bontempo Cardoso, homenagem proposta pelo próprio vereador Geraldinho das Almas, em reconhecimento aos serviços prestados à saúde e à comunidade carmense.

Em seguida, o presidente da Câmara, Rodrigo Alves, também fez uso da tribuna para apresentar o balanço anual do Legislativo. Ele destacou as devoluções que ultrapassam R$ 2 milhões ao Executivo, o fortalecimento das comissões permanentes, a modernização da comunicação institucional, a ampliação das ações da Escola do Legislativo e da Procuradoria da Mulher, além da conquista do Selo Prata de Transparência, certificação nacional pelo Programa Nacional de Transparência Pública.

Encerrando a última reunião ordinária de 2025, os vereadores fizeram suas considerações finais, agradecendo à população, aos servidores e aos colegas de plenário, e desejando um período de festas de paz, união e esperança para toda a comunidade de Carmo do Paranaíba.