Câmara Municipal é certificada no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)

A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba alcançou um marco importante ao conquistar o Selo Prata na avaliação do Portal da Transparência, resultado divulgado em 4 de dezembro de 2025 pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação reforça o compromisso do Legislativo Municipal com a abertura de dados e o acesso claro às informações públicas.

O PNTP, conduzido pela Atricon (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil) e executado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), utiliza mais de 130 critérios rigorosos para medir a qualidade e a atualização das informações disponibilizadas pelos órgãos públicos. Entre 1.581 participantes avaliados em Minas Gerais, apenas 63 conquistaram certificações, e a Câmara de Carmo do Paranaíba está entre as 37 instituições reconhecidas com o Selo Prata, alcançando 82,15% de conformidade.

O reconhecimento é resultado de um trabalho intenso desenvolvido ao longo de seis meses, envolvendo validação, revisão e manutenção contínua das informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação. O esforço coletivo dos servidores garantiu que o Portal da Transparência atendesse aos padrões técnicos nacionais e se mantivesse atualizado, reforçando a credibilidade institucional. A entrega oficial dos certificados está prevista para fevereiro de 2026, na sede do TCE/MG, em Belo Horizonte.

Com foco na melhoria contínua, a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba seguirá aprimorando processos e identificando novas oportunidades para elevar ainda mais os índices de transparência. A iniciativa integra um movimento nacional de fortalecimento da administração pública, impulsionado pelo Radar da Transparência Pública — ferramenta instituída pela Atricon para monitorar e divulgar o desempenho dos órgãos públicos em todo o país desde 2022.