Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realiza 1ª Reunião Ordinária de 2026
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou, no dia 26/01/26 a 1ª Reunião Ordinária do ano, marcada pela apreciação de projetos relevantes para o funcionalismo público, além da formação das comissões permanentes que atuarão na análise das matérias legislativas até 31 de dezembro de 2026.
Entre os destaques da reunião, foi aprovado por unanimidade o projeto que altera a Lei Complementar nº 14, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal. A medida visa modernizar a estrutura administrativa do Legislativo e gerar uma economia estimada em aproximadamente R$ 400 mil aos cofres públicos.
Também foram aprovados os projetos de reajuste salarial dos servidores do Legislativo (exceto vereadores) e do Poder Executivo, fixando o índice total de 7%, sendo 4,26% correspondente à recomposição inflacionária pelo IPCA e 2,74% de ganho real, além da equiparação do auxílio-alimentação no valor de R$ 400,00.
Na mesma sessão, foram formalmente constituídas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal, responsáveis pela análise técnica e emissão de pareceres sobre os projetos em tramitação, ficando assim definidas:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
- Presidente: Jader Quintino Alves (Podemos)
- Relator: Rodrigo Alves dos Santos (PL)
- Membro: João Pedro Fonseca de Barcelos (União Brasil)
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
- Presidente: João Pedro Fonseca de Barcelos (União Brasil)
- Relatora: Paula Moreira Lima Rodrigues (PL)
- Membro: João Batista de Faria (MDB)
Comissão de Saúde e Assistência Social
- Presidente: Silvânia Ribeiro Lopes (MDB)
- Relator: Jader Quintino Alves (Podemos)
- Membro: Geraldo Magela de Souza (PSDB)
Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
- Presidente: Paula Moreira Lima Rodrigues (PL)
- Relatora: Silvânia Ribeiro Lopes (MDB)
- Membro: Jader Quintino Alves (Podemos)
Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente
- Presidente: Geraldo Magela de Souza (PSDB)
- Relatora: Paula Moreira Lima Rodrigues (PL)
- Membro: José Carlos Silva (Podemos)
Dois projetos foram retirados de pauta para melhor análise e deverão retornar para apreciação na próxima reunião ordinária. As matérias tratam dos limites de pronto pagamento, contratos verbais, aquisição de bens de pequeno vulto, terminologia de agentes públicos, bem como da alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.753, de 14 de dezembro de 2022, que institui o Programa Bolsa Atleta, com o objetivo de ampliar as oportunidades aos desportistas carmenses em diversas modalidades.
Ainda durante a reunião, foram discutidas e aprovadas 23 indicações ao Poder Executivo, que consistem em sugestões apresentadas pelos vereadores visando melhorias na infraestrutura urbana e nos serviços públicos oferecidos à população.
