Câmara Municipal arquiva projeto de adesão a consórcio para gestão de resíduos sólidos

A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou, na tarde de quarta-feira (13/08), a 6ª Reunião Extraordinária para discutir e votar o parecer sobre o projeto de lei que tratava da adesão do município a um consórcio voltado à gestão dos resíduos sólidos.

Como ocorre em todo processo legislativo, a proposta passou antes pela análise das comissões permanentes, que verificam possíveis ilegalidades e outros aspectos técnicos. No caso deste projeto, enviado pelo Executivo municipal, a comissão responsável apontou ilegalidade no texto.

O parecer foi levado ao plenário e a maioria dos vereadores acompanhou o relatório, votando pela manutenção do parecer. Com isso, o projeto foi arquivado e a adesão ao consórcio não acontecerá neste momento.

Agora, a expectativa é que o prefeito envie um novo projeto, prevendo que a própria prefeitura assuma o manejo dos resíduos sólidos. A análise deve incluir detalhes como eventuais taxas, cláusulas contratuais e mecanismos de fiscalização, incluindo a aplicação de multas, para assegurar a qualidade dos serviços.

Além desse tema, os parlamentares também aprovaram o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Resolução Legislativa nº 4/2025, de autoria da Mesa Diretora. A proposta estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2026.

Com a urgência aprovada, o texto será encaminhado às comissões e deve ser apreciado na próxima reunião ordinária, marcada para o dia 25 de agosto (segunda-feira), às 17h. Vale ressaltar, que o Orçamento da Câmara é fundamental para viabilizar a votação do Orçamento Municipal, a ser encaminhado pelo prefeito.