Câmara Municipal aprova projetos voltados à saúde, educação e servidores públicos

A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou, nesta segunda-feira (10/11), a 19ª Reunião Ordinária do ano. Todos os 11 vereadores presentes aprovaram, por unanimidade, os projetos que estavam na pauta, demonstrando consenso em torno de propostas de grande relevância para o município.

Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 86/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza crédito especial no orçamento para implantação e manutenção do CAPS i II Regional, estrutura que oferecerá atendimento especializado em saúde mental a crianças e adolescentes de sete municípios da microrregião.

Também de iniciativa do Executivo, o Projeto de Lei nº 91/2025 institui a Biblioteca Itinerante de Carmo do Paranaíba, com o objetivo de ampliar o acesso à leitura e ao conhecimento em diferentes bairros e distritos. Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 92/2025, que altera o Estatuto dos Servidores Municipais para regulamentar a licença-maternidade de 180 dias, com remuneração integral, definindo procedimentos de requerimento e prorrogação em casos de parto antecipado ou internação.

De autoria do vereador Jader Quintino (Podemos), foi aprovado o Projeto de Lei nº 94/2025, que cria o programa “Cuidando de Quem Cuida”, voltado à atenção e acolhimento de responsáveis legais de pessoas atípicas. A proposta recebeu ainda uma Emenda nº 22/2025, também apresentada por Jader, que torna o texto mais inclusivo ao contemplar pais, avós, tutores e guardiões.

Indicações apresentadas

Durante a reunião, foram apresentadas indicações com temas variados, entre elas:

• Reforma e melhorias em quadras esportivas;
• Intervenção junto à COPASA por problemas estruturais em vias públicas;
• Ampliação da regularização fundiária em bairros;
• Instalação de placas de identificação de ruas;
• Manutenção de mata-burros na zona rural;
• Atualização da legislação sobre adicional de insalubridade;
• Implantação de paisagismo e iluminação no trevo principal de acesso à cidade;
• Mapeamento de áreas de risco de alagamentos no perímetro urbano.

Próxima reunião

A 20ª Reunião Ordinária está marcada para o dia 24 de novembro (segunda-feira), às 17h, no plenário da Câmara Municipal. Na ocasião, além da votação de novas matérias, acontecerá a eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2026.