Câmara Municipal aprova projetos e define Mesa Diretora para 2026
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou, na segunda-feira (24/11), a 20ª Reunião Ordinária de 2025, marcada pela aprovação de projetos estratégicos para organização interna, modernização administrativa e planejamento das políticas públicas para os próximos anos. A sessão também oficializou a composição da Mesa Diretora que assumirá a partir de 1º de janeiro de 2026.
Entre as matérias apreciadas, o Projeto de Resolução Legislativa nº 07/2025 ganhou destaque ao atualizar o Regimento Interno e reorganizar as regras referentes às homenagens. O texto recebeu as emendas nº 23/2025 (Paula Lima – PL), nº 24/2025 (CLJR) e nº 28/2025 (João Pedro – União), todas aprovadas por unanimidade.
No mesmo bloco, os vereadores aprovaram em turno único o Projeto de Resolução Legislativa nº 08/2025, que estabelece um padrão visual oficial para as honrarias, e o Projeto de Resolução Legislativa nº 11/2025, que autoriza a transferência de bens ociosos da Câmara para a Prefeitura.
Também em turno único, o plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025, de autoria da Mesa Diretora. A proposta revoga decretos sem eficácia, reorganizando o ordenamento municipal e reforçando a transparência.
Outro ponto relevante da reunião foi o Projeto de Lei Ordinária nº 101/2025, de autoria do vereador Jader Quintino (Podemos), que dispõe sobre a criação e disponibilização de cartões de vacinação em braille, ampliando a acessibilidade no serviço público de saúde.
Em primeiro turno, os vereadores aprovaram por unanimidade quatro textos fundamentais para o planejamento municipal:
– PLO nº 74/2025 (Plano Plurianual 2026/2029);
– PLO nº 89/2025 (Lei Orçamentária Anual de 2026);
– PLO nº 90/2025 (Protocolo para criação do CISCEM – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cerrado Mineiro);
– PLO nº 93/2025 (Autorização de repasses a entidades e pessoas físicas em 2026).
Em seguida, foram aprovados em turno único três projetos da Mesa Diretora:
– PLO nº 95/2025, que permite repasse de parte de emenda parlamentar ao Paranaíba Esporte Clube;
– PLO nº 96/2025, que cria o Fundo Municipal do Esporte e reorganiza o Conselho Municipal de Esporte;
– PLO nº 97/2025, que regulamenta a licença-paternidade no âmbito do Poder Público Municipal.
A sessão também contou com a apresentação de 11 emendas impositivas, instrumento pelo qual cada vereador define a destinação de parte do orçamento municipal para ações e entidades.
Foram apreciadas ainda nove indicações ao Poder Executivo, envolvendo melhorias de infraestrutura urbana, manutenção de equipamentos públicos, implantação de semáforo e radar, ampliação do cemitério, critérios para atestados na UPA e criação de um espaço sensorial acessível na Praça São Francisco.
Ao fim da reunião, foi eleita a Mesa Diretora para o exercício de 2026, composta por:
– Presidente: Eduardo Almeida (Podemos)
– Vice-presidente: Geraldinho das Almas (PSDB)
– Secretária: Paula Lima (PL)
A 20ª Reunião Ordinária reforçou o alinhamento do Legislativo em torno de pautas estruturantes e da organização administrativa para o próximo ciclo de gestão.
