Câmara aprova projetos voltados à segurança rural e às diretrizes orçamentárias
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou, nesta segunda-feira (14/07), a sua 12ª Reunião Ordinária de 2025 — a última antes do recesso legislativo, que segue até o dia 3 de agosto, salvo em caso de convocação extraordinária. A sessão foi considerada bastante produtiva, reunindo projetos de interesse público, além de requerimentos e indicações importantes voltadas ao desenvolvimento urbano, rural e do distrito de Quintinos. Também foi cobrado respostas das secretarias municipais relacionadas as indicações apresentadas, e também requerimentos de informações.
O Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar repasses financeiros ao CONSEP foi aprovado por unanimidade. O recurso vai permitir a instalação de 24 novas câmeras na área rural.
Também por unanimidade, a Casa Legislativa aprovou a Proposta de Emenda nº 15 de 2025, que altera o artigo 49 e acrescenta o artigo 49-A ao Projeto de Lei nº 41/2025. A proposta busca garantir maior transparência, segurança jurídica e efetividade na execução das emendas parlamentares impositivas e de bancada, promovendo um controle mais rigoroso e eficaz dos recursos públicos.
Ainda em sessão, o Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 foi aprovado por unanimidade em segundo turno. O projeto estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026, incluindo orientações fundamentais para a elaboração, execução e acompanhamento do orçamento municipal, abrangendo aspectos como a estrutura orçamentária, dívida pública, despesas com pessoal, receitas e parcerias.
Além das matérias legislativas, foram aprovados por unanimidade requerimentos importantes para a participação popular e a fiscalização municipal. Entre eles, destaca-se o Requerimento nº 16 de 2025, que solicita a realização de Audiência Pública para discutir o trânsito no município, marcada para o dia 5 de agosto de 2025. Também foi aprovado o Requerimento nº 17 de 2025, que convoca o presidente da Associação Carmense de Proteção Animal – ACARPA, para prestar esclarecimentos na Câmara em 11 de agosto de 2025.
Tribuna Livre e Pronunciamentos
Um dos principais destaques da reunião foi o uso da Tribuna Livre pelo ex-vereador Mucio Moreira, que trouxe uma fala contundente sobre o cenário político atual e futuro. Ele iniciou seu pronunciamento agradecendo ao Legislativo pelo trabalho desenvolvido e reforçou o papel essencial dos vereadores na construção de uma cidade mais consciente e participativa. Mucio alertou sobre os riscos de se repetir práticas da "velha política", destacando a necessidade de conscientizar a população sobre a escolha de representantes verdadeiramente comprometidos com os valores democráticos e o bem coletivo.
“A eleição de 2026 será um divisor de águas”, afirmou. Segundo ele, é preciso que Carmo do Paranaíba — assim como o Brasil — caminhe para uma nova política baseada em princípios como honestidade, integridade, valorização da família, liberdade e respeito às instituições democráticas.
O vereador Cabo Jota também utilizou a Tribuna Livre para esclarecer detalhes sobre o projeto do Estado de Minas Gerais referente às escolas cívico-militares, buscando oferecer mais informações e combater desinformações que circulam sobre o tema. Segundo ele, é necessário que a comunidade escolar como um todo verifique as vantagens do programa e fique atenta para não serem vítimas de Fake News. Duas escolas do município, Profº José Hugo Guimarães e Amadeu Gonçalves Boaventura, estão aptas.
Outro momento relevante foi a presença de Amarildo Borges, da Vila Vicentina, que fez a entrega de um projeto orçado em R$ 5 milhões, atendendo a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. O investimento visa melhorias significativas para a instituição e reforça o compromisso com a transparência e a responsabilidade social. Amarildo pediu apoio dos vereadores, poder executivo e de toda a comunidade carmense.
A Secretária Municipal de Saúde, Bethania Moraes, compareceu à Câmara Municipal para apresentar esclarecimentos sobre o projeto de pactuação com o município de Araguari, que incluirá atendimentos em especialidades como cirurgias bariátricas e procedimentos ortopédicos de alta complexidade. O projeto foi distribuído aos vereadores e será discutido nas próximas sessões. Bethania também aproveitou a oportunidade para se despedir dos parlamentares, já que deixará o cargo nos próximos dias.
INDICAÇÕES
INDICAÇÕES
Também foram aprovadas, por unanimidade, diversas indicações de melhorias. As sugestões foram encaminhadas ao poder executivo municipal.
Indicação nº 199/2025. Indica ao Poder Executivo que seja instalado um sinaleiro (semáforo) no cruzamento da Avenida Tancredo Neves com a Rua Elias de Deus Vieira, neste município. Autor: Jader Dois Irmãos.
Indicação nº 200/2025. Indica ao Poder Executivo que seja instalado um sinaleiro (semáforo) no cruzamento da Avenida Tancredo Neves com a Rua Prefeito Ismael Furtado, neste município. Autor: Jader Dois Irmãos.
Indicação nº 201/2025. Indica ao Poder Executivo a instalação de duas caçambas de lixo, sendo uma na entrada do Distrito de Quintinos e outra na saída sentido à cidade de Tiros, para atender fazendeiros e moradores locais, proporcionando local adequado para descarte de resíduos sólidos. Autor: João Pedro Barcelos.
Indicação nº 202/2025. Indica ao Poder Executivo a instalação de um sinaleiro (semáforo) no cruzamento da Rua Atanásio dos Santos com a Avenida Aristides de Melo e com a Rua Aristeu Atanásio Boaventura, neste município. Autor: Jader Dois Irmãos.
Indicação nº 203/2025. Indica ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, que sejam adotadas medidas urgentes para intensificar a limpeza das ruas no Distrito de Quintinos, incluindo a disponibilização de equipe de apoio ou a contratação de serviços adicionais de varrição e recolhimento de resíduos. Autor: João Pedro Barcelos.
Indicação nº 204/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de câmeras de monitoramento do Programa Olho Vivo na Rua dos Garimpeiros, no bairro Nova Floresta. Autor: Cabo Jota.
Indicação nº 205/2025. Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano das Escolas Municipais Antônio Rodrigues Carolino, Braz Domingues de Araújo e Dilza Maria de Oliveira a criação de Projeto de Lei que disponha sobre a instalação de lixeiras para Coleta Seletiva em todas as Escolas do Campo do município de Carmo do Paranaíba, bem como a realização de ações de conscientização e educação ambiental. Autores: Jader Dois Irmãos e Cabo Jota.
Indicação nº 206/2025. Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano vespertino da Escola Municipal Dilza Maria de Oliveira a criação de Projeto de Lei visando a construção e o funcionamento do Canil Municipal “Anjos de Quatro Patas”, com início das obras já no próximo mês. Autores: Jader Dois Irmãos e Cabo Jota.
Indicação nº 207/2025. Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano vespertino da Escola Criança Feliz ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para a criação de um Projeto de Lei que disponha sobre a manutenção periódica dos parquinhos infantis instalados em praças, escolas e demais espaços públicos do Município de Carmo do Paranaíba, bem como a inclusão de ações que garantam a acessibilidade para crianças com deficiência, promovendo espaços de lazer mais seguros, inclusivos e adequados a todas as crianças. Autores: Rodrigo Carneiro Pintor, Eduardo Almeida, Jader Dois Irmãos e Paula Lima.
Indicação nº 208/2025. Indica que o Poder Executivo estude e tome as providências cabíveis para revitalizar a Fonte das Lavadeiras, tendo em vista que o local tem sido frequentado por utilizadores de substâncias ilícitas e pessoas em situação de rua, o que vem causando insegurança e desconforto aos moradores da região. Autor: Paula Lima.
Indicação nº 209/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de câmeras de monitoramento do Programa Olho Vivo na Rua Antônio Costa, esquina com a Rua Lázaro Hugo Guimarães, no bairro Versol Costa, nas imediações da nova Unidade Básica de Saúde (UBS). Autor: Cabo Jota.
Indicação nº 210/2025. Indica que seja realizada poda das árvores localizadas na Avenida Elias de Deus Vieira, nas imediações da casa nº 854, neste município. Autor: Silvânia Lopes.
Indicação nº 211/2025. Indica a instalação de caçambas de lixo nos bairros Morro Grande e Santa Cruz, neste município. Autor: Silvânia Lopes.
Indicação nº 212/2025. Indica ao Poder Executivo a instalação de sinalização adequada com placa e tachão reflexivo na saída do Soares para o acesso à BR-352. Autor: Rodrigo Carneiro Pintor.
Indicação nº 213/2025. Indica que o Poder Executivo realize o recapeamento asfáltico no final da Rua José Romualdo, no Distrito de Quintinos. Autor: João Pedro Barcelos.
Indicação nº 214/2025. Indica que o Poder Executivo realize, com a máxima urgência, a operação tapa-buracos em todas as vias públicas do Distrito de Quintinos. Autor: João Pedro Barcelos.
Indicação nº 215/2025. Indica ao Poder Executivo que sejam instaladas passarelas em frente às escolas do município, devidamente pintadas e sinalizadas. Autor: Jader Dois Irmãos.
Indicação nº 216/2025. Indica ao Poder Executivo a intervenção junto à Secretaria Municipal de Obras na reestruturação das calçadas localizadas em frente à Escola Estadual Amadeu Gonçalves Boaventura e ao lado da Igreja São José, ambas situadas na Rua Lenheiros, neste município. Autor: Jader Dois Irmãos.
Indicação nº 217/2025. Indica ao Poder Executivo que interceda, com urgência, junto ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, para que seja realizada a manutenção da via “Ageu Garcia de Deus” que dá acesso à BR-354, na saída conhecida como "Eucaliptos". Autor: Nenê de Quintinos.
