Câmara aprova projetos sobre execução de hinos nas escolas e criação de aterro de resíduos
Realizada da última sexta-feira (17/04), a 3ª Reunião Extraordinária de 2026 da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba teve início com a apresentação de requerimento para realização de uma audiência pública conjunta das Comissões de Educação, Cultura, Lazer e Esporte e de Saúde e Assistência Social. Amparada pelo artigo 187 do Regimento Interno, a iniciativa dispensa autorização do plenário e visa discutir o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que trata da revisão do Plano Diretor do município. Considerado essencial para o desenvolvimento urbano, o Plano Diretor impacta diretamente áreas como educação, cultura, lazer, saúde, assistência social e o uso do solo. A audiência foi marcada para o dia 29 de abril, às 15h, no plenário da Câmara, com ênfase na importância da participação popular e do envolvimento de autoridades e entidades da sociedade civil.
Na sequência, os vereadores apreciaram o projeto de lei nº 22/2026, que trata da execução do Hino Nacional e do Hino Municipal nas escolas da rede municipal. Durante os debates, foi destacado que a prática já é realizada semanalmente em diversas escolas, mas a proposta busca garantir padronização e respaldo legal. Parlamentares também discutiram a necessidade de atualização do hino municipal, visando maior identificação dos alunos e da população. Houve ainda posicionamentos contrários, sob o argumento de que a medida seria desnecessária diante da prática já consolidada. Tanto o PL nº 22/2026, quanto a emenda nº 10/2026 foram aprovadas por oito favoráveis, dois contrários e uma abstenção, assegurando respeito à liberdade de consciência e às normas de cerimonial, sendo incorporada ao projeto, que foi aprovado por maioria.
Outro ponto de destaque foi a análise do projeto de lei nº 23/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a implantação, operação e concessão de um aterro para destinação final de resíduos da construção civil pelo prazo de 15 anos. O tema gerou amplo debate, com vereadores ressaltando a urgência da medida diante dos transtornos enfrentados pela população e pelos trabalhadores do setor, especialmente pela falta de local adequado para descarte de entulhos.
Durante a discussão, foi destacado que o projeto recebeu emendas importantes para garantir maior segurança e transparência, incluindo critérios de modicidade tarifária, regras claras para reajustes com base em índices oficiais, revisão periódica do contrato, exigência de estudos técnicos e ambientais, necessidade de autorização legislativa para uso de áreas públicas e obrigatoriedade de audiência pública antes da implantação. Também foi reforçada a importância de garantir equilíbrio econômico sem prejudicar a população com tarifas abusivas.
Vereadores enfatizaram que as emendas não alteram a essência do projeto, mas criam mecanismos de controle, fiscalização e proteção ao interesse público. Também foi destacado o diálogo com caçambeiros e envolvidos no setor, além da possibilidade de destinação social de parte dos materiais recicláveis.
O projeto foi aprovado por 10 votos e uma abstenção, sendo considerado essencial para a organização urbana, preservação ambiental e solução definitiva para um problema antigo do município. Os parlamentares reforçaram ainda a necessidade de acompanhamento da execução da proposta junto ao Executivo, garantindo que o projeto avance com agilidade e dentro da legalidade.
Ao final, a reunião evidenciou o papel do Legislativo em promover debates qualificados, aprimorar propostas e buscar soluções concretas para as demandas da população, com foco na transparência, legalidade e interesse público.
