Câmara aprova projetos nas áreas de saúde, esporte e infraestrutura
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou, na segunda-feira (09/02), a 2ª Reunião Ordinária de 2026, com uma pauta extensa que reuniu projetos voltados à saúde, esporte, infraestrutura urbana e rural, além de demandas administrativas e sociais apresentadas por vereadores e pela comunidade.
Entre os destaques, foi aprovado por 10 votos favoráveis, em turno único, o Projeto de Lei nº 99/2025, de autoria do vereador Jader Quintino (Podemos), que torna obrigatória a manutenção preventiva e a realização periódica de checklist sanitário em bebedouros de escolas públicas e privadas do município. Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 103/2025, que institui o programa “Remédio em Casa”, garantindo a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas.
Na área de infraestrutura, os parlamentares analisaram projetos que tratam da remoção de cabos e fiações aéreas excedentes e sem uso e do reaproveitamento do material fresado de asfalto em estradas não pavimentadas. Também apreciaram o projeto de incentivo ao cooperativismo feminino na zona rural. Os três projetos, de autoria do vereador João Pedro (União Brasil), foram aprovados por unanimidade.
Também avançaram matérias de cunho administrativo, como o Projeto de Lei nº 1/2026, da Mesa Diretora, que adequa a legislação municipal à nova Lei Federal de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e à jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Uma proposta emenda apresentada pelo vereador Luís Ricardo (Podemos) reduz o percentual do teto federal, limita adiantamentos e proíbe o fracionamento de despesas. A emenda teve pedido de vista (adiamento) pelo vereador Eduardo Almeida (Podemos) que se comprometeu em reduzir ainda mais o valor máximo mensal afim de economizar recursos públicos.
No campo esportivo, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 3/2026, de autoria do vereador Eduardo Almeida, que atualiza as regras do Programa Bolsa Atleta. Uma emenda apresentada em conjunto com a vereadora Silvania Lopes (MDB) modernizou o acesso ao programa, permitindo que as inscrições e solicitações sejam realizadas também por meios digitais.
Indicações
As indicações apresentadas durante a sessão contemplaram melhorias em prédios públicos, vias urbanas e estradas rurais, com pedidos de limpeza, roçagem, tapa-buracos, sinalização e iluminação pública. Também houve solicitações voltadas à segurança viária e à infraestrutura rural. Na área social, vereadores destacaram indicações que tratam do auxílio nutricional para aposentados e pensionistas e do estudo de reajuste do auxílio-alimentação dos servidores ativos.
A sessão contou ainda com a presença de servidores públicos inativos — aposentados e pensionistas — que acompanharam os trabalhos e solicitaram o apoio dos vereadores para que seja aberto diálogo com o Poder Executivo, com o objetivo de viabilizar o pagamento do chamado auxílio nutrição à categoria.
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre, Alex César Alves da Silva abordou a situação das caçambas de entulho espalhadas pela cidade, com resíduos acumulados há mais de 50 dias. Ele criticou o prazo de 120 dias apresentado como solução definitiva, alertando para riscos à saúde pública, e defendeu maior articulação entre Prefeitura, Câmara, Ministério Público e Polícia Ambiental. Os vereadores se comprometeram a promover reuniões e audiências públicas sobre o tema.
Encerrando as manifestações, o vereador Cabo Jota utilizou a tribuna para levantar questionamentos sobre atos da administração municipal, destacando dúvidas relacionadas a convocações de concurso público, contratações, ocupação de cargos e reclamações de comunidades rurais quanto a estradas e serviços básicos. Segundo o parlamentar, o papel fiscalizador do Legislativo deve ser exercido com transparência e diálogo com a população.
