Vereadores aprovam projetos, emendas e indicações na 11ª Reunião Ordinária
A 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba foi realizada na última segunda-feira (30/06), com a análise e votação de diversas matérias de interesse da comunidade.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025, apresentada pela Mesa Diretora e vereador Jader Quintino (Podemos), recebeu pedido de vista de Luís Ricardo (Podemos). A matéria assegura a execução obrigatória das emendas de bancada, equivalentes a 1% da receita corrente líquida. Visa garantir distribuição justa dos recursos e fortalecer a atuação parlamentar.
Foi aprovado em 2º turno e redação final o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025, que assegura aos indivíduos com fibromialgia os direitos e benefícios previstos na legislação municipal para pessoas com deficiência. O texto, de autoria dos vereadores Cabo Jota (Podemos), Eduardo Almeida (Podemos), Jader Quintino, Paula Lima (PL) e Rodrigo Alves (PL), recebeu nove votos favoráveis e uma abstenção.
Já o Projeto de Lei nº 51/2025, de iniciativa da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.949/2025 sobre a transparência na execução das emendas impositivas, foi aprovado em turno único por unanimidade.
Ainda na ordem do dia, foram aprovadas por unanimidade duas propostas de emenda ao Projeto de Lei nº 41/2025. A Emenda nº 13/2025, assinada pelos vereadores João Pedro (União Brasil), Julio do Sindicato (MDB), Nenê de Quintinos (MDB) e Silvânia Lopes (MDB), inclui inclui como diretriz da Secretaria de Obras a execução do Programa Campo Asfaltado. Já a Emenda nº 14/2025, dos vereadores Jader Dois Irmãos, Julio do Sindicato, Nenê de Quintinos e Silvânia Lopes, trata da criação de uma farmácia 24 horas na UPA como meta da Secretaria de Saúde.
A Proposta de Emenda nº 15/2025, que previa alterações no Projeto de Lei nº 41/2025, foi retirada da pauta pela Mesa Diretora.
O plenário aprovou 21 indicações ao Executivo, contemplando sugestões para melhorias em setores como infraestrutura, saúde, trânsito e serviços urbanos.
Tribuna Livre e pronunciamentos
Durante a Tribuna Livre, o vereador Luís Ricardo (Podemos) abordou a cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos e o conteúdo do Projeto de Lei nº 55/2025, que trata da gestão consorciada deste serviço. Salienta-se que tal projeto ainda não entrou em pauta e será amplamente discutido através de Audiência Pública.
Na sequência, o representante do Terno de Moçambique Rosa de São Benedito, Wilker Souza (Capitão), falou sobre a importância da preservação da tradição, informou a constituição do CNPJ do movimento e pediu apoio dos vereadores para destinação de emendas impositivas.
Kauan, acompanhado dos pais e da irmã, também compareceu para divulgar a campanha de arrecadação de fundos. Ele é portador de distrofia muscular de Duchenne e necessita de um medicamento de alto valor.
Vilma Lopes, portadora de fibromialgia, fez um breve pronunciamento agradecendo aos vereadores pela aprovação do PL 26/2025, que assegura os direitos e benefícios previstos na legislação municipal para a pessoa com deficiência.
INDICAÇÕES
Indicação nº 178 - Indica a necessidade da construção de um poço artesiano na Comunidade de Santa Maria de Bravinhos. Autor: Jader Quintino.
Indicação nº 179 - Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano matutino da Escola Municipal Henriqueta Cassimira de Menezes que seja estudada a viabilidade de criação de um projeto que disponha sobre a inclusão de recursos digitais nas escolas públicas do município, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino e preparar os alunos para o futuro. Autores: Cabo Jota, Jader Quintino, Julio Moraes, Paula Lima e Rodrigo Alves.
Indicação nº 180 - Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano vespertino da Escola Municipal Henriqueta Cassimira de Menezes a criação de um Projeto de Lei que institui o "Dia Municipal de Combate ao Bullying nas Escolas Municipais". Autores: Cabo Jota, Eduardo Almeida, Jader Quintino, João Pedro, Julio Moraes, Paula Lima, Rodrigo Alves, Silvânia Lopes.
Indicação nº 181 - Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano matutino da Escola Municipal Henriqueta Cassimira de Menezes a criação de um Projeto de Lei que institui no município de Carmo do Paranaíba o Programa “Caminho Seguro para a Escola”. Autores: Cabo Jota, Julio Moraes, Rodrigo Alves.
Indicação nº 182 - Indica a necessidade da construção de um poço artesiano na Comunidade Morro Grande. Autor: Jader Quintino.
Indicação nº 183 - Indica ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade para a organização de um espaço adequado destinado ao estacionamento de caminhões, de modo a atender aos motoristas profissionais da cidade e melhorar a mobilidade urbana. Autor: Paula Lima.
Indicação nº 184 - Indica a necessidade de reparo da porteira e reforma no Curral do Matadouro. Autor: Jader Quintino.
Indicação nº 185 - Indica a necessidade de reparos na pista de skate localizada na Praça José Lázaro Borges, situada no bairro Parque da Banheira. Autor: Jader Quintino.
Indicação nº 186 - Indica ao Poder Executivo que sejam tomadas as providências necessárias para realizar a substituição de todas as lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em todas as vias públicas do município de Carmo do Paranaíba. Autor: Paula Lima.
Indicação nº 187 - Indica limpeza geral na Rua Alameda das Mansões – Rua adjacente à Avenida João Batista. Autor: Jader Quintino.
Indicação nº 188 - Indica ao Poder Executivo que seja realizada a poda das árvores localizadas na Alameda das Mansões e na Avenida das Palmeiras, neste município. Autor: Rodrigo Alves.
Indicação nº 189 - Indica ao Poder Executivo que seja realizada a instalação de chip de identificação eletrônica nos cães atendidos em programas públicos de castração e/ou vacinação, incluindo os animais de rua e os pertencentes à zona rural. Autor: Jader Quintino.
Indicação nº 190 - Indica ao Poder Executivo que seja implementado um programa de castração e vacinação de todos os cães de rua, incluindo também os animais das comunidades rurais e vizinhas do município. Autor: Jader Quintino.
Indicação nº 191 - Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano matutino da Escola Municipal Professora Geralda Maria Oliveira a criação de um Projeto de Lei que cria o "Programa Inglês para Todos" nas Escolas Municipais de Carmo do Paranaíba. Autores: Cabo Jota, Jade Quintino, Julio Moraes, Paula Lima, Rodrigo Alves.
Indicação nº 192 - Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano vespertino da Escola Municipal Professora Geralda Maria Oliveira a alteração do Quadro Geral de Servidores previsto na Lei Municipal nº 2.009/2009 para criar 10 (dez) cargos de Porteiro Escolar e Jardineiro Escolar para as escolas municipais. Autores: Cabo Jota, Eduardo Almeida, Jader Quintino, Julio Moraes, Paula Lima, Rodrigo Alves.
Indicação nº 193 - Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano matutino da Escola Municipal Grasiella Ferreira de Melo a instalação de câmeras de monitoramento nas Escolas Municipais de Carmo do Paranaíba. Autores: Cabo Jota, Jader Quintino, Julio Moraes, Paula Lima, Rodrigo Alves.
Indicação nº 194 - Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano matutino da Escola Municipal Grasiella Ferreira de Melo que seja construído um campo de futebol no bairro Jardim Vitória, neste município. Autores: Cabo Jota, Jader Quintino, Julio Moraes, Paula Lima, Rodrigo Alves.
Indicação nº 195 - Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano da Escola Municipal Doutor Júlio do Couto Gontijo a elaboração de Projeto de Lei que dispõe sobre as reformas periódicas das escolas da rede municipal de ensino, estabelecendo que as unidades escolares recebam manutenção em seus prédios pelo menos uma vez a cada dez anos. Autores: Cabo Jota, Julio Moraes, Paula Lima.
Indicação nº 196 - Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano da Escola Municipal Doutor Júlio do Couto Gontijo a criação de Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação do sistema de compostagem orgânica nas instituições escolares do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. Autores: Cabo Jota, Julio Moraes, Paula Lima.
Indicação nº 197 - Indica que seja realizada a substituição e/ou instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Praça do Rosário, localizada neste município. Autor: Geraldinho das Almas.
Indicação nº 198 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um sistema de figuração ou usinagem dos resíduos da construção civil (RCC), visando sua reutilização na manutenção de estradas vicinais e vias públicas não pavimentadas do município. Autor: Eduardo Almeida.
