Audiência Pública marca mais uma etapa da Revisão do Plano Diretor

A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que trata da revisão do Plano Diretor do município. A reunião, nesta segunda-feira (16/03), marcou mais uma etapa do processo de análise da proposta encaminhada pelo Poder Executivo e teve como objetivo ouvir sugestões, críticas e contribuições da população para o planejamento urbano da cidade.

A audiência contou com a participação de vereadores, representantes do Executivo e integrantes da equipe técnica da Universidade Federal de Viçosa (UFV), responsáveis pelos estudos que embasaram o projeto.

Segundo os técnicos, o atual Plano Diretor do município é de 2006 e já deveria ter sido revisado há pelo menos dez anos, conforme determina a legislação urbanística. A revisão busca atualizar as diretrizes de crescimento da cidade, estabelecer regras para uso e ocupação do solo, orientar a expansão urbana e prevenir problemas relacionados à infraestrutura e ao meio ambiente.

Durante a apresentação, a equipe da UFV destacou que o estudo foi desenvolvido a partir de diagnósticos técnicos e da participação da comunidade, iniciado em 2023 e concluído no ano seguinte. Foram realizadas reuniões comunitárias, questionários e consultas públicas que reuniram cerca de 676 contribuições da população, além de análises realizadas por especialistas em áreas como engenharia, geografia, economia e meio ambiente.

Entre os pontos centrais da proposta estão a definição de novas zonas urbanas e rurais, a delimitação atualizada do perímetro urbano e a criação de instrumentos para controlar o crescimento da cidade. O objetivo é garantir que o desenvolvimento ocorra de forma organizada, evitando problemas como ocupações irregulares, impactos ambientais e conflitos entre áreas residenciais e atividades industriais.

O plano também prevê mecanismos de participação social, como a criação do Conselho da Cidade, responsável por acompanhar a implementação da política urbana e avaliar a aplicação das diretrizes previstas no documento.

Durante a audiência, vereadores e representantes da sociedade civil apresentaram sugestões e levantaram dúvidas sobre pontos como áreas de expansão urbana, preservação histórica e infraestrutura. As contribuições serão analisadas pelas comissões da Câmara, que deverão promover novas audiências públicas para aprofundar a discussão.

A revisão do Plano Diretor é considerada uma das principais ferramentas de planejamento municipal, pois estabelece as bases para o crescimento urbano e o desenvolvimento de Carmo do Paranaíba nas próximas décadas. A expectativa é que, após as discussões e possíveis ajustes, o projeto seja votado pelo Legislativo nos próximos meses.

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