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2ª Reunião Extraordinária do ano aprova contas do exercício de 2021 em Carmo do Paranaíba

por Câmara Municipal publicado 31/03/2026 16h29, última modificação 31/03/2026 16h29
Sessão realizada em 30 de março de 2026 deliberou, em turno único, sobre a prestação de contas do município

A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizou, no dia 30 de março de 2026, a 2ª Reunião Extraordinária do ano, com pauta principal voltada à apreciação da prestação de contas do município referente ao exercício financeiro de 2021.

A sessão teve início com a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o regimento interno, sendo constatado quórum regimental para abertura dos trabalhos. Em seguida, foi realizada a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, conduzidas pela vereadora Paula Moreira Lima Rodrigues.

Durante o pequeno expediente, não houve leitura de atas ou correspondências. Na sequência, os trabalhos avançaram para a ordem do dia, com nova verificação de presença dos parlamentares.

O principal item em pauta foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que trata da aprovação das contas do município relativas ao exercício de 2021. O plenário concordou com a apreciação da matéria em turno único.

Antes da votação, foi apresentada a conclusão do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que opinou pela aprovação das contas do então gestor municipal, Sr. César Caetano de Almeida Filho. O documento também trouxe recomendações ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo, especialmente quanto à organização contábil, classificação de despesas, controle de gastos com pessoal e planejamento da gestão pública.

Após a fase de discussão, o projeto foi colocado em votação única. O resultado foi de oito votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção, sendo, portanto, aprovado pelo plenário.

Com a aprovação, o decreto legislativo será encaminhado ao gabinete da presidência da Câmara para promulgação e adoção das providências necessárias.

A reunião reforça o papel do Legislativo municipal na fiscalização e no controle das contas públicas, garantindo transparência e responsabilidade na gestão dos recursos do município.