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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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| Portaria - Câmara Municipal | 55 | 2024 | 11 de Março de 2024 | Exonerar, a pedido, a partir do dia 11 de março de 2024, o servidor RAFAEL GOMES BORGES, CPF de nº-115.458.156-07, residente na Rua São Vicente nº-317, SL 01, Bairro Alvorada, em Carmo do Paranaíba/MG, conforme a Lei Complementar Municipal de nº-014/2.022, do cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, cujo cargo vem descrito no art. 9º, § 1º, inciso I, e nos anexos II e V item 1. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 54 | 2024 | 1 de Março de 2024 | Fica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, com o percentual de 90% (noventa por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de março de 2024 à 31 de dezembro de 2024, por assumir a função de Fiscal de Contratos. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 53 | 2024 | 1 de Março de 2024 | Designa como Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, o servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 52 | 2024 | 1 de Março de 2024 | Fica revogada integralmente a Portaria nº 17 de 02 de janeiro de 2024. |
Revoga integralmente o(a)
Portaria - Câmara Municipal nº 17, de 02 de janeiro de 2024
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| Portaria - Câmara Municipal | 51 | 2024 | 26 de Fevereiro de 2024 | Fica concedida gratificação de função à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2024, pela participação nas equipes de apoio do Agente de Contratação e Pregoeiro. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 50 | 2024 | 26 de Fevereiro de 2024 | Designar como Pregoeiro e equipe de apoio. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 49 | 2024 | 26 de Fevereiro de 2024 | Designar como Agente de Contratações e a equipe de apoio. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 48 | 2024 | 26 de Fevereiro de 2024 | Concede o 6º (sexto) quinquênio à servidora Dilza Faria de Andrade, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 47 | 2024 | 26 de Fevereiro de 2024 | Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2019/2024, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses, concedido em favor da servidora Dilza Faria de Andrade, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 46 | 2024 | 26 de Fevereiro de 2024 | Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2014/2019, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses, concedido em favor da servidora Dilza Faria de Andrade, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 45 | 2024 | 26 de Fevereiro de 2024 | Concede adicional trintenário à servidora Dilza Faria de Andrade, em atendimento ao disposto no Art. 73 da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 44 | 2024 | 26 de Fevereiro de 2024 | Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora Dilza Faria de Andrade, passando para o grau “I” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 43 | 2024 | 26 de Fevereiro de 2024 | Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA do grau E para G, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau G) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 42 | 2024 | 26 de Fevereiro de 2024 | Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA do grau C para E, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau E) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 41 | 2024 | 26 de Fevereiro de 2024 | Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA do grau A para C, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau C) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 40 | 2024 | 9 de Fevereiro de 2024 | PRORROGA o prazo do sr. ALANA DE MELO TEIXEIRA para tomar posse e para o início do exercício do cargo de Oficial Legislativo, por mais 30 dias, conforme solicitado pelo candidato, nos termos do item 17.6 do Edital Normativo 01/2023. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 39 | 2024 | 9 de Fevereiro de 2024 | PRORROGA o prazo do sr. SILVANIO GOMES CAMACHO para tomar posse e para o início do exercício do cargo de Contador, por mais 30 dias, conforme solicitado pelo candidato, nos termos do item 17.6 do Edital Normativo 01/2023. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 38 | 2024 | 7 de Fevereiro de 2024 | Ficam nomeadas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba – Sessão Legislativa de 2024. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 37 | 2024 | 1 de Fevereiro de 2024 | Fica nomeado para o cargo de Assessora Parlamentar, a senhora JULIANE MARIA XAVIER REIS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 36 | 2024 | 1 de Fevereiro de 2024 | Fica concedida gratificação de função ao servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de fevereiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024, pela participação em comissão. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 35 | 2024 | 31 de Janeiro de 2024 | Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora CÁTIA SILENE DA CRUZ SILVA, passando para o grau “I” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 34 | 2024 | 31 de Janeiro de 2024 | Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora DILZA FARIA DE ANDRADE do grau F para H, ficando disposto na tabela (Nível V, Grau H) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 33 | 2024 | 31 de Janeiro de 2024 | Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 01 de dezembro de 2018 e 30 de novembro de 2023, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses restantes, concedido em favor da servidora Glenise Melo Viotti, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 32 | 2024 | 31 de Janeiro de 2024 | Fica constituída a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 31 | 2024 | 31 de Janeiro de 2024 | Fica nomeada a Comissão responsável pelos bens do Almoxarifado da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 30 | 2024 | 12 de Janeiro de 2024 | Designar o Pregoeiro e equipe de apoio para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão, da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 29 | 2024 | 12 de Janeiro de 2024 | Designar a Agente de Contratações e sua equipe de apoio para julgar e conduzir os Processos Licitatórios, da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 28 | 2024 | 12 de Janeiro de 2024 | Fica publicado o Calendário de Contratações, para o exercício financeiro de 2024, no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, em conformidade com o anexo desta portaria. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 27 | 2024 | 12 de Janeiro de 2024 | Fica concedida gratificação de função à servidora Janiele Alves dos Reis, ocupante do Cargo de Auxiliar Legislativo, com o percentual de 70% (setenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, pela participação como Chefe da Divisão de Compras da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG). | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 26 | 2024 | 12 de Janeiro de 2024 | Fica concedida gratificação de função à servidora Luana Nunes Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, com o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, pelo exercício das funções de Chefe da Divisão de Licitações e Contratos. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 25 | 2024 | 12 de Janeiro de 2024 | Fica nomeada a Comissão Especial que irá analisar as matérias legislativas citadas, tanto quanto à constitucionalidade, quanto ao mérito e assim ofertar pareceres de constitucionalidade e de mérito a respeito das proposições durante o recesso parlamentar. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 24 | 2024 | 12 de Janeiro de 2024 | CONVOCAR e NOMEAR o candidato THOMAS HENRIQUE AUGUSTO, aprovado em terceiro lugar no cargo de Oficial Legislativo, do Concurso Público 01/2023, para tomar posse no referido cargo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, nos termos do item 17.6 do Edital Normativo 01/2023. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 23 | 2024 | 12 de Janeiro de 2024 | CONVOCAR e NOMEAR a candidata ALANA DE MELO TEIXEIRA, aprovada em segundo lugar no cargo de Oficial Legislativo, do Concurso Público 01/2023, para tomar posse no referido cargo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, nos termos do item 17.6 do Edital Normativo 01/2023. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 22 | 2024 | 12 de Janeiro de 2024 | CONVOCAR e NOMEAR o candidato TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA, aprovado em primeiro lugar no cargo de Oficial Legislativo, do Concurso Público 01/2023, para tomar posse no referido cargo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, nos termos do item 17.6 do Edital Normativo 01/2023. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 21 | 2024 | 12 de Janeiro de 2024 | CONVOCAR e NOMEAR o candidato SILVANIO GOMES CAMACHO, aprovado em primeiro lugar no cargo de Consultor Contábil – Contador, do Concurso Público 01/2023, para tomar posse no referido cargo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, nos termos do item 17.6 do Edital Normativo 01/2023. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 20 | 2024 | 10 de Janeiro de 2024 | Fica homologado o Resultado Final do Concurso Público nº 01/2023 da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizado na data do dia 17 de dezembro de 2023. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 19 | 2024 | 10 de Janeiro de 2024 | CALENDÁRIO OFICIAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS – NO ANO 2024. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 18 | 2024 | 2 de Janeiro de 2024 | Designa como Chefe da Divisão de Compras da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, a servidora Janiele Alves dos Reis, ocupante do Cargo de Auxiliar Legislativo. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 17 | 2024 | 2 de Janeiro de 2024 | Fica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, com o percentual de 90% (noventa por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024, por assumir a elaboração e coordenação da folha de pagamentos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, pela realização de escrituração fiscal digital – E-Social. |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria - Câmara Municipal nº 52, de 01 de março de 2024
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| Portaria - Câmara Municipal | 16 | 2024 | 2 de Janeiro de 2024 | Fica concedida gratificação de função à servidora Cátia Silene da Cruz, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de janeiro de 2024. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 15 | 2024 | 2 de Janeiro de 2024 | Designa como Chefe da Divisão de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, a servidora Luana Nunes Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 14 | 2024 | 2 de Janeiro de 2024 | Fica concedida gratificação de função a servidora Dilza Faria de Andrade, ocupante do Cargo de Assistente Contábil, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 13 | 2024 | 2 de Janeiro de 2024 | Fica concedida gratificação de função a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, ocupante do Cargo de Recepcionista, com o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) sobre seu vencimento base. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 12 | 2024 | 2 de Janeiro de 2024 | Fica concedida gratificação de função ao servidor Guilherme da Silva Ordones, ocupante do Cargo de Consultor Legislativo/Advogado, com o percentual de 60% (sessenta por cento) sobre seu vencimento base. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 11 | 2024 | 2 de Janeiro de 2024 | Fica composta a estrutura da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 10 | 2024 | 2 de Janeiro de 2024 | Publica o Plano de Contratações Anual de 2024, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 9 | 2024 | 2 de Janeiro de 2024 | Fixa marco temporal para a aplicação do regime de licitações das Leis Federais n. 8.666/93 e 10.520/2002, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 8 | 2024 | 2 de Janeiro de 2024 | Dispõe sobre controles internos, gestão de risco e matriz de riscos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 7 | 2024 | 2 de Janeiro de 2024 | Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação de materiais, o processo administrativo de padronização de materiais e o processo administrativo de avaliação de marca, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2023. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria - Câmara Municipal | 6 | 2024 | 2 de Janeiro de 2024 | Estabelece normas sobre a aplicação de sanções administrativas em razão de ilícitos cometidos em licitações e contratações realizadas pelo Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba, previstas nas Leis Federais 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e 12.846/ 2013 (Lei Anticorrupção). | Norma sem alterações posteriores. |