{"provider_url": "https://www.carmodoparanaiba.mg.leg.br", "title": "Vetos do Executivo Municipal s\u00e3o mantidos pelos vereadores", "html": "<p><span>A C\u00e2mara Municipal de Carmo do Parana\u00edba realizou, nesta segunda-feira (08/12), a 11\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 2025. O encontro foi marcado pela an\u00e1lise de quatro Mensagens de Veto enviadas pelo Poder Executivo. Ap\u00f3s discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, todos os vetos foram mantidos pelos vereadores.</span><br /><br /><span>O primeiro item apreciado foi a Mensagem de Veto n\u00ba 7/2025, referente \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei n\u00ba 1.148, que pretendia alterar artigos do Estatuto dos Servidores P\u00fablicos para regulamentar a licen\u00e7a-maternidade. A proposta estabelecia prazo de 120 dias, regras para requerimento e possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o em casos de parto antecipado ou interna\u00e7\u00e3o da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido, garantindo remunera\u00e7\u00e3o integral. O veto foi mantido pela maioria.</span><br /><br /><span>Em seguida, entrou em pauta a Mensagem de Veto n\u00ba 8/2025, que tratava da Proposi\u00e7\u00e3o de Lei n\u00ba 1.149. O texto buscava instituir um Programa Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Participativa contra o descarte irregular de res\u00edduos em vias p\u00fablicas. Assim como o anterior, o veto foi mantido pelo plen\u00e1rio.</span><br /><br /><span>Tamb\u00e9m foi analisada a Mensagem de Veto n\u00ba 9/2025, ligada \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei n\u00ba 1.150, que visava estabelecer medidas de preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas adulteradas com metanol ou subst\u00e2ncias nocivas. A iniciativa previa infra\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es administrativas, mas o veto integral do Executivo foi mantido pelos vereadores.</span><br /><br /><span>Por fim, os parlamentares deliberaram sobre a Mensagem de Veto n\u00ba 10/2025, referente \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei n\u00ba 1.157, que institu\u00eda o Programa \u201cCuidando de Quem Cuida\u201d, direcionado ao acolhimento e orienta\u00e7\u00e3o de m\u00e3es at\u00edpicas. O veto tamb\u00e9m foi mantido.</span><br /><br /><span>A reuni\u00e3o destacou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o da comunidade nas delibera\u00e7\u00f5es legislativas. A popula\u00e7\u00e3o pode acompanhar todas as sess\u00f5es presencialmente ou pelas transmiss\u00f5es ao vivo nas redes sociais oficiais da C\u00e2mara Municipal de Carmo do Parana\u00edba.</span></p>", "author_name": "comunicacao", "version": "1.0", "author_url": "https://www.carmodoparanaiba.mg.leg.br/author/comunicacao", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Carmo do Parana\u00edba", "type": "rich"}