{"provider_url": "https://www.carmodoparanaiba.mg.leg.br", "title": "NOTA DE ESCLARECIMENTO", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Sobre a mat\u00e9ria publicada no site <em>\u201cTribuna Informa\u201d</em>, no qual noticia que a C\u00e2mara Municipal de Carmo do Parana\u00edba definir\u00e1 o local de constru\u00e7\u00e3o do canil, devem ser esclarecidas algumas considera\u00e7\u00f5es.<br />Primeiramente, a C\u00e2mara Municipal neste ano de 2021 desempenhou um grande trabalho na fiscaliza\u00e7\u00e3o e busca de solu\u00e7\u00f5es aos problemas relacionados a Causa Animal no Munic\u00edpio de Carmo do Parana\u00edba.<br />Como atos importantes, cita-se a aprova\u00e7\u00e3o de Projeto de Suplementa\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria para a constru\u00e7\u00e3o do Canil Municipal e a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica com representantes da ACARPA, cuidadores de animais, da Secret\u00e1ria Municipal de Meio Ambiente e Vereadores. Al\u00e9m disso, diversas reuni\u00f5es com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais foram realizadas. <br />Neste \u00faltimo dia 22 de novembro de 2021, a C\u00e2mara Municipal, representada pelo Presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias, e o Vereador Julio do Sindicato participaram de reuni\u00e3o online com o Promotor de Justi\u00e7a, Dr. Bernardo, para prestar esclarecimentos sobre o andamento da constru\u00e7\u00e3o do canil. Na oportunidade, foi informado que a constru\u00e7\u00e3o do Canil dependia da decis\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Carmo do Parana\u00edba sobre o local.<br />Diante desta informa\u00e7\u00e3o, os Vereadores, justificaram que a decis\u00e3o do local n\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia desta Casa Legislativa. Afinal, quem \u00e9 o detentor do or\u00e7amento municipal e tem compet\u00eancia legal para execut\u00e1-lo \u00e9 o Poder Executivo. Informou-se que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente j\u00e1 recebeu por parte do Legislativo a indica\u00e7\u00e3o de dois lugares. <strong>Portanto, a informa\u00e7\u00e3o de que cabe \u00e0 C\u00e2mara Municipal decidir sobre onde deve ser realizada a obra Canil, al\u00e9m de usurpar os Poderes da Casa Legislativa, trata-se de afirma\u00e7\u00e3o enganosa.</strong> <br />Desta forma, a presente nota tem como intuito esclarecer o papel do Poder Legislativo para solu\u00e7\u00e3o dos problemas relacionados aos animais que se encontram abandonados e habitam as ruas do Munic\u00edpio de Carmo do Parana\u00edba.</p>", "author_name": "crm", "version": "1.0", "author_url": "https://www.carmodoparanaiba.mg.leg.br/author/crm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Carmo do Parana\u00edba", "type": "rich"}