{"provider_url": "https://www.carmodoparanaiba.mg.leg.br", "title": "ERRATA PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 02/2019", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">A Pregoeira e a Equipe de Apoio da C\u00e2mara Municipal de Carmo do Parana\u00edba tornam p\u00fablico para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que ser\u00e1 retirada do Edital n\u00ba 02/2019, a seguinte cl\u00e1usula:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0<b>6.2.12. </b>A Contratada dever\u00e1 entregar (ceder, converter), os dados da Contratante lan\u00e7ados em seu sistema, ou transferi-los ou migr\u00e1-los para outro sistema (software) futuramente contratado, a crit\u00e9rio da Contratante, sempre que solicitado, seja por telefone, e-mail, ou carta com aviso de recebimento.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>\u00a0</b>A retifica\u00e7\u00e3o justifica-se devido \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de um questionamento pela empresa Memory Software para Gest\u00e3o P\u00fablica Municipal, por interm\u00e9dio de um e-mail, datado de 07 de novembro de 2019. A empresa solicitou a retirada da cl\u00e1usula 6.2.12, do Edital n\u00ba 02/2019, e apresentou os argumentos para seu pedido, julgado procedente.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A Pregoeira e a Equipe de apoio justificaram que a reda\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula em quest\u00e3o tem apresentando uma dubiedade de interpreta\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o seria o objetivo da C\u00e2mara Municipal para o procedimento licitat\u00f3rio. A Lei Federal 8.666/93 preceitua no Artigo 40, inciso VII, que o Edital dever\u00e1 fixar crit\u00e9rios de julgamento com disposi\u00e7\u00f5es claras e par\u00e2metros objetivos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A Pregoeira e a Equipe de Apoio RATIFICAM as demais cl\u00e1usulas do Edital.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0A nova data da Sess\u00e3o P\u00fablica ser\u00e1 dia <b>25 de novembro de 2019, </b>\u00e0s 13h00min.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>\u00a0</b>Maiores informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidas no endere\u00e7o: Setor de Compras e Licita\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Carmo do Parana\u00edba, localizada \u00e0 Rua Prefeito Ismael Furtado n<sup>o</sup> 335, Centro, em Carmo do Parana\u00edba/MG. Telefone: (34) 3851-2150/ 3851-3366, em dias \u00fateis.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "crm", "version": "1.0", "author_url": "https://www.carmodoparanaiba.mg.leg.br/author/crm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Carmo do Parana\u00edba", "type": "rich"}