Aprovado projeto que regulamenta a realização de feiras itinerantes em Carmo do Paranaíba

O Projeto de Lei Nº 046/2017, de iniciativa do Poder Executivo que disciplina a presença de feiras itinerantes em Carmo do Paranaíba foi aprovado nesta quinta-feira, 14/09, por unanimidade. O objetivo da proposta é regulamentar e delimitar parâmetros para a realização de feiras itinerantes no município, como meio de equalizar a concorrência desleal desse tipo de comércio com os comerciantes locais e minimizar os prejuízos que estas vêm causando ao comércio da cidade.

Além deste projeto, também foram aprovadas quatro indicações dos vereadores ao prefeito e uma Moção de Repúdio.

Confira abaixo as matérias aprovadas nesta reunião ordinária:

PROJETO DE LEI Nº 046/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Realização de “FEIRA ITINERANTE” assim designada as atividades comerciais provisórias ou esporádicas, tais como feiras itinerantes, temporárias, bazares ou eventos similares, de atuação direta no âmbito do comércio varejista, com fins lucrativos e dá outras providências”. 

INDICAÇÃO Nº 108/2017, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, indicando ao prefeito que sejam construídos muros de arrimos nas laterais da pista da continuação da Rua Gabriel Gontijo com Rua Lava-Pés, que dá passagem do Bairro Niterói ao Bairro Rosário, como meio preventivo de conter erosão que poderá ocorrer no período chuvoso.

INDICAÇÃO Nº 109/2017, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, solicitando ao prefeito providências urgentes no sentido de reformar o “Cemitério da Comunidade de Jardim” que se encontra com os muros caídos e o gado entrando e destruindo os túmulos lá existentes. Aproveita a oportunidade para solicitar a substituição de lâmpadas, incluindo as queimadas, no Cemitério de Carmo do Paranaíba e da Comunidade de Campinhos por lâmpadas de led.

INDICAÇÃO Nº 110/2017, de autoria do Ver. Julio César Moraes Gontijo, sugerindo ao prefeito que seja doado um terreno de propriedade do município para a “Associação Beneficente e Cultural de Carmo do Paranaíba - ABECAP”, Liberal FM, uma entidade filantrópica que presta relevantes serviços sociais na cidade de Carmo do Paranaíba, representando o município na região do Alto Paranaíba, com dedicação e respeito para com o povo desta terra.

INDICAÇÃO Nº 111/2017, de autoria da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, solicitando providências no sentido de atender as indicações parlamentares relacionadas: 1. INDICAÇÃO Nº 53/2017, apresentada por esta vereadora e aprovada por unanimidade de seus pares, na reunião ordinária do dia 27 de abril de 2017, que solicita providências do executivo no sentido de “Construir um redutor de velocidade” na Av. Tancredo de Almeida Neves, nas proximidades do nº 2840, final do muro da APAE; 2. INDICAÇÃO Nº 76/2017, apresentada por esta vereadora e aprovada por unanimidade de seus pares, na reunião ordinária do dia 08 de junho de 2017, que solicita providências urgentes do executivo no sentido de melhorar a sinalização, pintura da faixa de pedestres, placa informativa e especialmente a construção de um redutor de velocidade na Av. Aristides de Melo, imediações do Banco Bradesco em frente à Escola de Línguas Global Excellent.

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 003/2017, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, voto de repúdio ao Governo Federal, que está preparando para privatizar as usinas de São Simão, Miranda e Jaguara.